Comissão da Alap aprova parecer sobre o abono-Fundeb
No relatório, foi mantida a integralidade do texto original e acrescentado algumas emendas e subemendas que podem favorecer os trabalhadores da Educação como exemplo os profissionais da UDE/ Caixa Escolar.
A comissão conjunta de Orçamento, Finanças e Educação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer do projeto de lei complementar 004/2021, de autoria do Executivo, que garante o abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.
A comissão concluiu a votação após a inclusão dos destaques apresentados, que são propostas para mudar o texto. Com isso, a peça será encaminha para o plenário para ser votada em sessão extraordinária na nesta quinta-feira (23), a pedido da comissão à presidência da Casa de Leis.
A aprovação na comissão conjunta, acompanhada pelos representantes do sindicato dos profissionais da Educação, se deu em meio a impasses sobre o valor do abano e quem teria direito ao benefício. No relatório, foi mantida a integralidade do texto original e acrescentado algumas emendas e subemendas que podem favorecer os trabalhadores da Educação como exemplo os profissionais da Unidade Descentralizada de Educação (UDE) Caixa Escolar.
Pela proposta do relator, o pagamento a esses profissionais pode ser feito com recursos do tesouro, uma vez que eles não são pagos pelo Fundeb, a exemplo do que vem ocorrendo em outros estados. De acordo com o relator, o Estado terá superávit, o que possibilita estender o benefício aos trabalhadores da UDE/Caixa Escolar.
Também foi apresentada uma subemenda que possibilita a majoração do valor do abono, caso ocorra aumento dos recursos do Fundeb. Ainda de acordo com o parecer, falta entrar recurso do Fundeb, previsto para o dia 30, a chamada a cota-parte.
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