Comissão da MP do seguro-defeso ouvirá ministros do trabalho e da integração
Luiz Marinho e Waldez Góes falarão sobre mudanças no pagamento do benefício aos pescadores
Os ministros do trabalho, Luiz Marinho, e da integração e desenvolvimento regional, Waldez Góes, serão ouvidos na terça-feira, 24, às 14h, pela comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025). O valor é pago a pescadores nos períodos de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benefício.
Além dos ministros, foram convidados para a audiência pública a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria; a representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães; e representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
A audiência faz parte do plano de trabalho elaborado pelo senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, e aprovado em 10 de fevereiro. Outra oitiva de representantes do governo e de trabalhadores foi agendada para 3 de março.
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro.
Também aumentou as exigências para o procedimento: os pescadores beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro. É presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. A leitura do relatório final da comissão está prevista para 10 de março.
Fonte: Agência Senado
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