Comissão de Direitos Humanos da AL formaliza denúncia contra Unimed
UNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO PÚBLICO
A Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afrobrasileiro e Defesa do consumidor (CDH) vai protocolar representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Promotoria do Direito do Consumidor do Ministério Público Estadual contra a Unimed Macapá e Unimed Fama para apuração de denúncias contra as empresas.
A decisão veio após tentativa frustrada dos deputados em ouvir explicações das empresas sobre a alienação do plano de saúde amapaense para um grupo empresarial do Estado do Amazonas. Desde maio que a Unimed Macapá passou a ser gerida pela Federação das Unimeds da Amazônia (Fama), com sede em Manaus. Desde então os usuários do plano Unimed passaram a enfrentar inúmeros transtornos.
A Unimed é acusada de ferir diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor e da lei que disciplina o funcionamento dos planos de saúde, fiscalizados pela ANS. Durante a reunião, os membros da CDH receberam a visita de empresários que possuem empresas credenciadas pela Unimed e que não recebem há sete meses. Temendo calote, eles suspenderam os atendimentos dos pacientes e prometeram cobrar os valores na justiça.
É o caso do otorrinolaringologista Edgar Luiz. Ele não recebe desde janeiro, mas diz que os maiores prejudicados são mesmo os pacientes que interromperam o tratamento. Há suspeita que a Unimed esteja priorizando o pagamento de cooperados em detrimento dos credenciados o que fere frontalmente a lei que disciplina as cooperativas.
Os deputados deliberaram que na segunda-feira, 10, às 15h, farão uma visita ao prédio da empresa, no bairro Jardim Marco Zero, para ouvir os diretores sobre as denúncias. Como a Unimed dispõe de amplo auditório, os deputados sugeriram que usuários que tenham sido lesados ou empresas credenciadas que estejam sem receber compareçam durante a visita para uma tentativa de conciliação através da Comissão de Defesa do Consumidor. “Trata-se de um plano privado, mas com milhares de usuários. Não podemos fechar os olhos pra essa situação”, discursou o deputado Pedro da Lua, presidente da Comissão.
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