Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico se insurge contra decreto presidencial
PEC trata da transferência do Executivo para o Legislativo a gestão das terras indígenas e quilombolas e o Decreto extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP) colocou na pauta da primeira reunião que aconteceu na quinta-feira (24) em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) e a publicação do Decreto Presidencial 9.142, questões que ferem os direitos da população indígena e dos povos tradicionais.
A PEC trata da transferência do Executivo para o Legislativo a gestão das terras indígenas e quilombolas e o Decreto extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), no qual mais de 4 milhões de hectares estão sendo liberados para exploração sem nenhum critério, e atinge diretamente os estados do Amapá e Pará.
“Este Decreto Presidencial significa uma ameaça de explosão no desmatamento e pode acarretar aumento de conflitos, assim como coloca em risco nove áreas protegidas, entre elas, duas áreas indígenas: do Waiãpi (AP) e do Rio Paru d’Este (PA)”, destacou.
A deputada também questionou o posicionamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e propôs maior engajamento do Parlamento Amazônico.
Em resposta, o presidente interino da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, respondeu que todas as atividades do órgão são feitas dentro da normalidade.
A próxima reunião está prevista para o dia 28 de setembro, em Manaus, para debater a Política Nacional de Gestão Territorial de Terras Indígenas.
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