Comissão de Ética da Assembleia admite representação da Mesa contra o deputado Moisés Souza
O deputado Moisés Souza foi presidente da Assembleia Legislativa do Amapá até março do ano passado, quando os deputados decidiram – após um afastamento iniciado em dezembro de 2015 – pela destituição dele do cargo.
Paulo Silva
Editoria de Política
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (5/6), a Comissão de Ética (CET) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), presidida pelo deputado Paulo Lemos (Psol) e com a participação dos deputados membros, Roseli Matos (PP), Bispo Oliveira (PRB) e Marília Góes (PDT), votou, por unanimidade, pelo recebimento da representação da Mesa Diretora da Casa contra o deputado Moisés Souza (PSC), por quebra de decoro parlamentar. O relator é o próprio deputado Paulo Lemos, que é advogado.
O deputado Moisés Souza foi presidente da Assembleia Legislativa do Amapá até março do ano passado, quando os deputados decidiram – após um afastamento iniciado em dezembro de 2015 – pela destituição dele do cargo. Depois disso ele já sofreu três condenações no Tribunal de Justiça do Amapá em ações penais resultantes da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) no âmbito da Assembleia.
Desde novembro do ano passado, Moisés Souza cumpre pena de mais de nove anos de prisão por uma das três condenações, até agora, em ações penais da operação. Ele está em prisão domiciliar por problemas de saúde.
Moisés Souza perdeu poder na Assembleia Legislativa ao ser acusado por uma comissão processante de malversar os recursos da Casa, atrasar pagamento de salários, não fazer repasse dos empréstimos consignados de servidores aos bancos, não recolher impostos e de fraude previdenciária que provocou a Operação Créditos Podres da Polícia Federal. Sem contar o fato de ser réu em mais de 20 ações penais da Eclésia e de ter recebido repasses antecipados de duodécimos feitos pelo Executivo.
Desde que foi preso, Moisés Souza perdeu todos os direitos que tinha como deputado estadual, menos o mandato, sendo substituído no mandato pela suplente Janete Tavares (PSC). Como está preso, ele não tem como participar das sessões da Alap.
O deputado Paulo Lemos, na condição de presidente da Comissão de Ética da Assembleia, disse nesta segunda-feira que vai notificar Moisés Souza para que ele apresente defesa prévia dentro de sete dias. “Como ele está preso, vou enviar a notificação para a Vara de Execuções Penais a quem caberá adotar as providências para que o deputado posse se defender. Ele terá o direito de defesa garantido pela Constituição”, garantiu Lemos.
Para ele, e razoável e urgente que a Assembleia Legislativa do Amapá enfrente o problema e diga à sociedade se o deputado Moisés Souza violou ou não os deveres éticos que deveria observar e, em caso afirmativo, se sua conduta deve ou não ser punida com a perda do mandato.
“Com a admissibilidade, o processo prosseguirá, seguindo rigorosamente o que prevê o nosso Código de Ética, assegurando ampla e irrestrita defesa ao parlamentar. Após toda a tramitação, um relatório será emitido pela CET e submetido ao soberano Plenário da Assembleia Legislativa que, finalmente, decidirá se o deputado Moisés Souza perderá ou não o seu mandato”, explicou Paulo Lemos.
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