Comissão de Ética da Assembleia decide pela perda do mandato do deputado Moisés Souza
A decisão da comissão deve ser votada pelo plenário na próxima sessão ordinária da Alap, após o Carnaval.
Paulo Silva
Editoria de Política
Por três votos a zero, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), presidida pelo deputado Paulo Lemos (Psol), aprovou parecer que indica a perda do mandato do deputado afastado Moisés Souza (PSC) por quebra do decoro parlamentar. A decisão da comissão deve ser votada pelo plenário na próxima sessão ordinária da Alap, após o Carnaval.
Moisés Souza está preso por condenação (13 anos) em ação penal da Operação Eclésia, executado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), que investigou corrupção na Assembleia em 2012.
No entanto, o deputado foi investigado sob a acusação de gestão temerária no cargo de presidente da Assembleia Legislativa, denunciado em representação aprovada pela mesa diretora da Casa.
Moisés se defendeu dizendo que não era o gestor dos recursos e nem ordenador de despesas, e sim o então deputado Michel JK, então no PSDB, que era o corregedor e hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá. Segundo ele, a gestão temerária somente se aperfeiçoa em desfavor do gestor de fato. No caso o gestor não era ele e sim o deputado corregedor. Logo, Moisés, apesar de ser o presidente, seria parte ilegítima para figurar na representação. O Judiciário reconheceu a legalidade dos procedimentos da comissão de ética.
Para o deputado Paulo Lemos, a veracidade dos fatos que consubstanciaram a representação contra Moisés, devidamente demonstrados nos autos do processo, não deixa dúvidas quanto a prática de conduta violadora do mandato, pois constituem um conjunto de irregularidades praticadas, seja por ação seja por omissão voluntária, no exercício de encargo (presidente da Assembleia) que lhe foi confiado como decorrência direta do mandato.
“A representação, observe-se, não veio de fora, de algum cidadão ou mesmo instituição. Ao contrário, surgiu aqui mesmo, dentro desta Casa de Leis, mais precisamente no seu Plenário, significando que é o próprio Parlamento que deseja corrigir seus rumos, reparar os erros cometidos e extirpar de seu convívio aquele (s) cuja conduta deponha contra as reais expectativas que reflete”, escreveu Paulo Lemos ao votar pela procedência da representação contra Moisés Souza e pela imposição da penalidade de perda do mandato.
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