Comissão de Orçamento e Finanças aprova Projeto de Lei que altera Plano Plurianual 2016/2019
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado afirma que “a alteração caracteriza-se, principalmente, pelo aprimoramento dos atributos dos componentes da programação.
Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (19), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou o Projeto de Lei nº 042/17, de iniciativa do Poder Executivo, alterando a Lei nº 1.981, de 15 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual – PPA/AP 2016/2019.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado afirma que “a alteração caracteriza-se, principalmente, pelo aprimoramento dos atributos dos componentes da programação, tais como objetivo do programa, justificativa das ações (atividades, projetos ou operação especial) e descrições de produtos, e, ainda, pela permuta de produtos entre diferentes ações, constituindo um refinamento na estrutura existente”.
Segundo o relator do Projeto de Lei na Comissão de Orçamento e Finanças da Alap, deputado Max da AABB (SD), a alteração prevista no PL visa a adequação dos programas, ações, produtos e metas, que foram desenvolvidos em intervalo temporal superior a um exercício financeiro, necessitando de revisão que assegure o planejamento e a transparência por meio de uma disciplina legal que regule tais casos”, defendeu.
A matéria segue agora para a apreciação do governador do Estado, Waldez Góes (PDT).
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