Comissão Processante amplia prazo para diligências em apuração de denúncia contra vice-prefeito de Macapá
Com a medida, colegiado busca assegurar cumprimento integral das etapas do processo, antes da elaboração de um novo relatório conclusivo
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá, que trabalha na apuração de denúncia contra o vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, aprovou, nessa quarta-feira, 6, a prorrogação por mais 45 dias do prazo de funcionamento do colegiado. A decisão foi tomada durante a primeira reunião de trabalho da nova fase do processo, destinada à instrução da denúncia. O pedido foi apresentado pelo vereador Zé Luiz (PT) e aprovado pelo presidente Ezequias (PSD) e pelo relator Alexandre Azevedo (Podemos).
O requerimento de prorrogação foi fundamentado na necessidade de garantir tempo adequado para o desenvolvimento das atividades previstas na fase de instrução, iniciada após decisão do plenário que rejeitou o parecer inicial da comissão e determinou o prosseguimento do processo.
Nesta etapa, a Comissão Processante é responsável por aprofundar a apuração dos fatos apresentados na denúncia. Entre as medidas, pode realizar diligências, ouvir testemunhas, requisitar documentos e informações, além de promover a análise técnica dos elementos reunidos.
Com a ampliação do prazo, o colegiado busca assegurar o cumprimento integral dessas etapas antes da elaboração de um novo relatório conclusivo. O documento será posteriormente submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, responsável pela decisão final sobre o mérito da denúncia, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967.
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