Comissão vai votar PL sobre isenção das bandeiras tarifárias
Decisão será nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) que trata da isenção da cobrança das bandeiras tarifárias em unidades da federação superavitárias em geração de energia elétrica a partir de fontes de renováveis, de autoria do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). A matéria tem como relator o deputado Lucas Abrahao.
A proposta estabelece que estados que produzem mais energia limpa do que consomem não sejam penalizados com a aplicação das bandeiras tarifárias, promovendo mais equilíbrio no sistema elétrico e alívio direto na conta de luz da população dessas regiões.
De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca corrigir distorções no modelo tarifário atual e garantir mais justiça ao consumidor.
“Quem produz energia limpa não pode continuar pagando mais caro. Essa isenção é uma correção necessária para proteger as famílias e reconhecer o papel estratégico desses estados”, afirmou Dorinaldo Malafaia.
A votação desta quarta-feira representa um passo importante para o avanço da matéria e para a consolidação de uma política energética mais justa, sustentável e alinhada aos interesses do consumidor brasileiro.
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