Comitê Estadual de Gestão Fiscal discute integração como estratégia para desenvolver a economia do Amapá
Durante o encontro foram discutidas algumas estratégias para aumentar a arrecadação e disciplinar a distribuição de recursos aos poderes.
Os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como membros do MP, TCE, secretários de Governo e técnicos do Tribunal de Justiça, participaram, na manhã desta quinta-feira (28), no Palácio do Setentrião, de mais uma reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF).
Durante o encontro foram discutidas algumas estratégias para aumentar a arrecadação e disciplinar a distribuição de recursos aos poderes.
O desembargador-presidente do TJAP, Carlos Tork, aproveitou a ocasião para listar algumas práticas em prol da eficiência e da produtividade no Poder Judiciário amapaense, como o ponto inteligente e o teletrabalho. “Deixarei a presidência do TJAP mais assumirei a direção da Escola Judicial, então sugiro que essas experiências que deram certo no Judiciário sirvam como modelo de integração para o compartilhamento de boas práticas por meio das escolas dos demais poderes”, propôs.
Integrar o Tesouro Verde nos processos de licitação e compras públicas de todos os poderes, como critério para o desenvolvimento sustentável, econômico e social, também foi tema da pauta. “Nós somos o estado com menor desmatamento do planeta e nunca havíamos recebido nada por isso. O programa cria uma receita nova que pode ser destinada para AFAP (Agencia de Fomento do Amapá) para poder financiar pequenos e médios produtores ou investidores”, explicou o secretário estadual de planejamento, Eduardo Tavares.
O programa Tesouro Verde é baseado no Novo Código Florestal Brasileiro, que surgiu com uma nova fonte de receita, compensatória gerada a partir da preservação das florestas amapaenses.
Na ocasião também foi sugerida a criação de um grupo técnico, com representantes indicados pelos poderes, para a próxima reunião que ocorrerá no dia 15 março, às 10 horas, na SEPLAN, quando serão discutidos pontos do projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para a integração do Programa nas Licitações e compras públicas.
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