Confaz autoriza governo do Amapá a reduzir para 17% alíquota do ICMS sobre o diesel
Previsão é que a partir de junho a nova alíquota esteja em vigor e preço nas bombas seja reduzido.
O secretário de estado do planejamento (Seplan) Eduardo Tavares confirmou na manhã desta quarta-feira (30) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que o Conselho Fazendário (Confaz), que congrega todos os secretários de Fazenda do país, acatou pedido feito pelo governo (GEA) e autorizou a redução de 25% para 17% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel.
“O próximo passo é a publicação pelo Confaz da Resolução e na sequência o governo passa a ter prazo para publicar o decreto de implementação e, para dar celeridade, a Sefaz (secretaria de estado da Fazenda) já esta preparando a minuta do decreto, que será levada à Procuradoria Geral (PGE); paralelo a isso estamos conversando com o segmento para que redução da carga tributária chegue às bombas para o consumidor. Mas a nossa expectativa é que a população já vai estar pagando um preço bem mais em conta no combustível a partir de junho”, previu.
De acordo com o secretário, os projetos que viabilizam a medida estão sendo discutidos com a Assembleia Legislativa (Alap): “A gente teve reunião com o Conselho Estadual de Gestão Fiscal e estamos reunindo com os deputados para discutirmos e fazermos os ajustes necessários para que possamos encaminhar os projetos com a máxima urgência, porque é importante aprovar o mais rápido para dar segurança jurídica à medida”.
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