Congresso deve consolidar acordo que garante reenquadramento e direitos remuneratórios a servidores da transposição
Deputado Dorinaldo Malafaia anuncia entendimento com o governo federal para beneficiar servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima
Douglas Lima
Editor
A sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira, 18, deve marcar um novo capítulo na luta dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. Em fala no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) anunciou que foi construído um acordo com o governo federal para assegurar o reenquadramento funcional e a equiparação remuneratória de categorias que permaneciam à margem do processo de transposição.
O entendimento foi resultado de intensa articulação política realizada em Brasília, com participação do senador Randolfe Rodrigues e da Casa Civil da Presidência da República. A medida busca solucionar impasses relacionados ao veto presidencial nº 19 de 2026, que atingiu emenda apresentada por Dorinaldo para garantir igualdade de tratamento aos servidores federais oriundos dos antigos territórios.
“Hoje é um dia muito importante e esperado por centenas e até milhares de servidores do ex-território. Desde ontem, estamos trabalhando junto à Casa Civil para construir uma solução. Conseguimos estabelecer o entendimento de não apreciar o veto e incorporar os pedidos feitos por nós”, afirmou.
De acordo com o deputado, a proposta assegura o enquadramento dos servidores nas faixas salariais às quais têm direito, além da correção de distorções remuneratórias acumuladas ao longo dos anos. A medida beneficia trabalhadores que já conquistaram o vínculo com a União, mas que permaneceram em um quadro em extinção, sem acesso às mesmas evoluções funcionais de outras carreiras federais.
“Esses servidores estavam sendo prejudicados. Foi uma noite inteira de articulação com a equipe técnica e política para demonstrar ao governo que se trata de um direito. Agora vamos formalizar essa decisão na sessão do Congresso”, destacou.
Entre os grupos alcançados pelo acordo estão servidores que atuaram na Secretaria de Estado da Agricultura, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Desenvolvimento do Amapá (Codeasa) e os ex-participantes do Programa de Demissão Voluntária (PDV). Pensionistas também devem ser contemplados.
O deputado explicou que essas categorias estavam previstas na Emenda Constitucional nº 98, de 2017, mas ainda aguardavam o alinhamento remuneratório e o reenquadramento funcional: “São grupos importantes da transposição que estavam fora desse processo. Agora passam a fazer parte desse alinhamento. É uma vitória gigante para quem espera há muito tempo pela concretização desses direitos”, disse.
Questionado sobre a inclusão dos militares, ele informou que ainda verificaria a abrangência específica da medida para essa categoria, mas confirmou o alcance aos servidores civis vinculados aos órgãos mencionados.
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