Conselho de Gestão Fiscal planeja aplicação dos recursos captados pela concessão do saneamento
Serão R$ 930 milhões da Transferência da Concessão do Consórcio Marco Zero a serem repassados às prefeituras dos 16 municípios.
Nesta segunda-feira, 18, o Conselho de Gestão Fiscal do Amapá tratou sobre o planejamento da aplicação dos recursos provenientes da concessão dos serviços de saneamento básico nas 16 cidades. O Estado vai repassar aos municípios os valores que somam R$930 milhões – no encontro, as prefeituras apresentaram sugestões sobre a destinação dos investimentos e o governador, Waldez Góes, defendeu transparência e agilidade para que os valores se transformem em entregas para a população.
Estiveram no encontro o senador Davi Alcolumbre; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Ivana Cei; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Rommel Araújo; além dos prefeitos e vereadores dos municípios.
O Conselho de Gestão Fiscal é formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e trata das transferências de recursos do Executivo aos demais Poderes e órgãos com direito constitucional aos repasses duodecimais. O grupo defende a boa aplicação dos recursos que serão repassados às prefeituras para utilização em investimentos em infraestrutura e projetos para a população. “É preciso que sejamos rápidos e 100% transparentes para que esse recurso se transforme em entregas para nossa população. O Poder Executivo vai apoiar a mediação feita pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público”, afirmou Góes.
Próximos passos
A proposta é que os municípios apresentem o plano estratégico sobre aplicação desses recursos em até 30 dias. “Temos que atentar para a responsabilidade de cada um, para como esses recursos serão gastos. Queremos organizar essa aplicação para que não tenhamos casos de judicialização”, explicou Cei.
“Reunimos as Câmaras de Vereadores e as prefeituras para que possamos homologar uma forma comum. Nada melhor que cada município apresente seu plano estratégico”, disse Araújo.
Na ocasião, o senador Davi Alcolumbre relembrou que os repasses são frutos de um trabalho coletivo iniciado em 2015. “Uma construção coletiva, exitosa, inédita e extraordinária. Saímos de uma outorga de 50 milhões para R $930 milhões, e o Estado repassar esses recursos para os municípios aplicarem possibilita este momento”, afirmou o senador.
“Realmente, um ganho para os municípios que possibilita o investimento nas pessoas”, declarou o presidente da Associação dos Municípios (Ameap) e prefeito de Amapá, Carlos Sampaio.
Sobre a concessão
O projeto da concessão foi executado por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com o apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e articulação do senador Davi Alcolumbre. O contrato foi assinado pelos prefeitos dos 16 municípios em abril do ano passado, e repassados à vista pelo Governo às prefeituras em novembro de 2021.
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