Conselho Nacional do Ministério Público renova afastamento do promotor João Furlan
Polícia Federal foi autorizada a compartilhar integralidade dos dados extraídos do telefone celular de Gleison da Silva, no âmbito de inquérito policial eleitoral
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu manter o afastamento cautelar do promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD – 1.00131/2026-89), que está tramitando sob sigilo.
A decisão, assinada pelo relator do processo, conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, publicada no Diário Eletrônico do CNMP nessa quinta-feira, 2 de julho, indeferiu o pedido da defesa para revogação da medida cautelar e prorrogou o afastamento do promotor por mais 60 dias, contados a partir de 9 de julho. O ato ainda será submetido ao referendo do Plenário.
O relator concluiu que permanecem presentes os fundamentos que justificaram o afastamento cautelar, destacando a necessidade de preservar a instrução processual diante da gravidade dos fatos investigados.
O CNMP também rejeitou novo pedido para suspensão do processo disciplinar, por entender que a matéria já havia sido apreciada anteriormente pelo Plenário, reconhecendo a ocorrência de preclusão.
Polícia Federal deverá compartilhar íntegra de dados
Entre as determinações consideradas mais relevantes está o deferimento de diligência complementar para que a Polícia Federal (PF) compartilhe a integralidade dos dados extraídos do telefone celular de Gleison da Silva, no âmbito do Inquérito Policial Eleitoral 0600039-17.2021.6.03.0002.
Na fundamentação, o relator Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues afirmou que, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a defesa do promotor tem direito de acesso à totalidade dos elementos probatórios, e não apenas aos relatórios produzidos pela autoridade policial. O CNMP também determinou o envio à defesa do vídeo do julgamento dos embargos de declaração anteriormente apreciados pelo Conselho.
Entenda o caso
O procedimento disciplinar contra João Paulo Furlan decorre de investigações relacionadas às eleições municipais de 2020 em Macapá. A Polícia Federal apura suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo distribuição de vantagens a eleitores, entre elas dinheiro, combustível e cestas básicas.
Segundo documentos citados nas investigações, mensagens encontradas no aparelho celular de Gleison da Silva passaram a integrar o conjunto probatório analisado pelos órgãos de persecução. As apurações também deram origem ao inquérito eleitoral que tramita na Justiça Eleitoral.
O próprio PAD faz referência expressa ao inquérito policial eleitoral, cuja prova digital continua sendo objeto de discussão jurídica e de diligências complementares.
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