Política
CPI vai investigar atividades de Mineradora em Pedra Branca do Amaparí
Câmara de Vereadores vai votar requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o não cumprimento pela empresa Bethlehem Steel de um TAC firmado com o Ministério Público, a Prefeitura e o Legislativo para repassar ao município toda a madeira proveniente da derrubada de árvores para a exploração mineral. Não cumprimento de compensações sociais e falta de repasse de royalties ao município também serão investigadas.
O técnico legislativo Aldenor Furtado Rebelo revelou na manhã desta segunda-feira (23) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que os vereadores de Pedra Branca do Amaparí vão votar na sessão desta terça-feira requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o não cumprimento pela empresa Bethlehem Steel do Brasil de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma com o Ministério Público (MP), a Prefeitura e a Câmara para repassar ao município toda a madeira proveniente da derrubada de árvores para a exploração mineral. Segundo ele, o não cumprimento de compensações sociais e falta de repasse de royalties ao município também serão investigadas.
“O requerimento de criação da CPI, que já foi lido na sessão ordinária do último dia 17 vai ser votado nesta terça-feira na sessão da Câmara, porque os vereadores querem saber sobre as compensações devidas pela Mineradora ao município, inclusive investigar o quantitativo de madeira proveniente supressão vegetal na área de exploração de ouro e sua destinação, que por força do TAC assinado com o Ministério Público teria que ser para a prefeitura, que ficou com a responsabilidade de construir casas populares.
De acordo com o técnico legislativo da Câmara, a CPI também vai apurar eventual falta de repasse de royalties decorrentes da exploração do ouro para o município: “Outra linha de investigação será no que diz respeito às compensações sociais e seus valores, além de aferir o volume da produção mensal e anual de ouro, porque há suspeita de possível repasse a menos para município, considerando que a própria Bethlehem divulgou em um jornalzinho que o faturamento empresa teria crescido muito do ano passado para este ano; se cresceu, a compensação social teria que ser reajustada, mas não foi”.
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