Dos três senadores da bancada do Amapá, apenas Davi Alcolumbre (DEM) votou favoravelmente ao projeto aprovado na terça-feira, 14, no Plenário do Senado, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que amplia para até dez anos a internação de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. A proposta foi aprovada por 43 votos a 13. João Capiberibe (PSB) e Randolfe Rodrigues (PSOL) votaram contra.
Ouvidos pela reportagem na manhã desta quinta-feira, 16, os parlamentares justificaram os respectivos votos. Para Davi Alcolumbre, a posição dele “atende à exigência de 85% da sociedade brasileira, que clama pelo endurecimento das penas de menores que praticam crimes hediondos”. Segundo ele, com ou sem a participação de adultos, crimes graves têm que ser punidos com rigor. “A população, acuada com tantos crimes bárbaros, clama por isso, e eu, na condição de representante do povo não poderia agir de outra forma. Além disso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente está muito ultrapassado, não acompanhou a evolução natural das coisas e precisa sofrer alterações drásticas”, argumentou
Para Randolfe Rodrigues, o aumento do tempo de internação não vai resolver o problema da violência: “Pelo contrário, só vai piorar a situação. Sou radicalmente contra, porque o tempo de internação não é o que determina o processo de ressocialização em si, mas, sim, a qualidade do sistema sócio educativo, que lamentavelmente é precária no Brasil, inclusive com centros de internação que apenas embrutecem os jovens, lançando-os de forma cruel e decisiva para a criminalidade”.
Também contrário ao projeto, João Capiberibe defende, em vez do aumento do rigor da punição, a criação e implementação de políticas públicas voltadas para a juventude: “Alterar o ECA não vai significar absolutamente nada. Em vez de uma punição mais rigorosa, o governo tem que implantar políticas públicas para abrir horizontes futuristas para a juventude, capacitando-os intelectualmente, psicologicamente e profissionalmente, com uma assistência mais vigorosa e mais eficiente, inclusive estimulando e oferecendo condições para a prática de esportes”.
Além da ampliação do prazo de internação e também endurecer a pena de adultos que cometem crime utilizando menores, o projeto prevê, ainda, que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.
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