DaLua e Furlan se reúnem para tratar dos servidores do quadro em extinção da CMM
Prefeito de Macapá prometeu pagar os funcionários que estão trabalhando normalmente
Em reunião acompanhada pelos vereadores Pastora Leia Pelaes (PDT), Alessandro Monteiro (PDT) e Gian do Nae (PRD), e das equipes técnicas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Macapá, o vereador e presidente da Casa, Pedro DaLua (União Brasil), tratou com o prefeito Furlan da situação dos servidores do Quadro Especial em Extinção cedidos há mais de 30 anos para a CMM.
Na conversa foi proposto por Da Lua a alteração dos artigos 8 e 9 dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de Macapá, que passaria a garantir o direito à aposentadoria aos servidores que tiverem idade suficiente ou tempo de contribuição adequado.
No caso dos servidores com mais de 75 anos de idade, a aposentadoria é compulsória. Nos demais caso, será observado o interesse do servidor e suas condições de continuar trabalhando, pois há casos de servidores que estão em tratamento médico, mas não possuem idade suficiente para se aposentar.
O prefeito encaminhou a minuta da emenda à Lei Orgânica para manifestação da Procuradoria, tranquilizando os servidores e assegurando que fará o pagamento dos que estiverem trabalhando, no que a própria Câmara fará o envio da relação atualizada com a respectiva lotação.
Com base nas informações, será feito um chamamento dos servidores para se apresentarem à Secretaria de Gestão e atualizarem sua situação funcional.
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