“Damares tem domicílio no Amapá desde setembro”, garante pastor Guaracy
Amapaenses estavam questionando se a ministra conseguiria se candidatar pelo estado, já que não reside aqui e existem prazos legais eleitorais a serem seguidos.
Railana Pantoja
Da Redação
O pastor Guaracy Júnior (PTB), afirmou na manhã deste sábado (12) que a ministra Damares Alves, aposta da direita para disputar o senado pelo Amapá em 2022, tem domicílio no estado desde 2021 e que não haverá problema em relação ao domicílio eleitoral da ministra.
“A ministra Damares tem domicílio no Amapá desde setembro do ano passado. Existe uma diferença entre domicílio e domicílio eleitoral. O domicílio é o local que você mora, recebe correspondências, enfim; e o domicílio eleitoral é o registro do local que você vota. Este último tem até 2 de abril para ser registrado. Posso garantir que nessa questão ela está totalmente amparada pela lei”, esclareceu o pastor Guaracy Júnior.
O pastor garante que a ministra conhece e já visitou muitas vezes o estado, não sendo necessária a residência fixa dela aqui para entender as demandas da população. “Todas as visitas que ela faz ao Marajó têm pouso em Macapá. Então, a ministra está presente no estado. Ela está cumprindo as condições para ser candidata ao Senado”, finalizou.
Legislação
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “os documentos aceitos para comprovarem o domicílio eleitoral estão dispostos no art. 65 da Res.-TSE nº 21.538/2003, entre eles: contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência”.
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