Davi promulga emenda que garante segurança jurídica a professores
Texto histórico autoriza acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto e a carga horária
Nesta sexta-feira, 19, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidiu a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 138, de 2025, oriunda da PEC 169, de 2019, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A nova emenda autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto constitucional e a compatibilidade de horários.
Em seu discurso, Davi Alcolumbre destacou que promulgar uma Emenda Constitucional é aperfeiçoar a Constituição, tornando-a mais clara, funcional e alinhada à vida real das pessoas. Segundo ele, esse foi o espírito que orientou a PEC 169/2019, cujo objetivo central é dar tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o País.
“Promulgar uma Emenda Constitucional é aperfeiçoar a Constituição, torná-la mais clara, mais funcional e mais próxima da vida real das pessoas”, destacou o senador.
O presidente do Congresso Nacional explicou que a redação anterior do Artigo 37 da Constituição era restritiva e imprecisa, ao limitar a acumulação de cargos a funções de natureza “técnica ou científica”, conceito que gerava dúvidas, interpretações divergentes e insegurança jurídica, além de provocar judicialização e constrangimentos funcionais aos docentes. Com a mudança promulgada, a regra constitucional passa a ser objetiva: professoras e professores podem acumular o cargo de magistério com outros cargos de qualquer natureza, desde que respeitados os limites constitucionais de remuneração e jornada de trabalho.
“A nova regra não poderia ser mais clara: a partir de agora, professoras e professores podem acumular seus cargos de magistério com outros de qualquer natureza, desde que se respeitem o teto remuneratório e a carga horária.”
Davi Alcolumbre ressaltou ainda que a emenda corrige uma distorção jurídica histórica, amplia as possibilidades profissionais do corpo docente e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério.
“Valorizar o magistério é investir em dias melhores. Melhorar a qualidade de vida do professor, sua remuneração, suas condições de trabalho, é um dever de todos nós, legisladores e governantes”, concluiu Davi Alcolumbre.
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