Decisão da Câmara Única do Tribunal de Justiça pode abrir brecha para anulação da Operação Eclésia
Julgamento declarando ilícitas provas obtidas pelo Ministério Público ensejou a nulidade de ação civil pública contra Moisés Sousa. Defesa diz que vai arguir a mesma tese para anular todas as ações na esfera penal.
O advogado Maurício Pereira afirmou nesta quarta-feira (21) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que uma decisão da Câmara Única do Tribunal de Justiça (Tjap) pode anular todas as ações originárias da Operação Eclésia, deflagrada no Amapá pelo Ministério Público Estadual (MP/AP). Conforme ele explicou, o reconhecimento, pela maioria dos desembargadores do Colegiado, de que as provas que embasaram o processo que apurava irregularidades em um contrato firmado entre a Assembleia Legislativa (Alap) e a Faculdade Atual foram obtidas de forma ilícita, pode resdultar na anulação de todas as demais ações decorrentes da Operação.
Para o advogado, os demais processos, tanto na área cível como na área criminal estão “contaminados”, porque as provas foram colhidas “da mesma fonte”. Ele ponderou que “pela primeira vez o Tribunal de Justiça, através da Câmara Única, reconheceu que a quebra do sigilo telefônico da Assembléia foi determinada por autoridade incompetente, isto é, por um juiz de 1ª Instância a pedido de um promotor, quando a autoridade competente para pedir a quebra do sigilo é um Procurador de Justiça, portanto, de 2ª Instância. Com esse reconhecimento, pela maioria (3 a 2) da nulidade, a defesa irá reforçar essa tese, para que a decisão prevaleça sobre todas as demais ações”.
Perguntado se essa decisão, apesar de ter sido proferida em uma ação civil pública, põe em risco todas as demais ações originárias da Operação Eclésia, inclusive as ações penais, Maurício Pereira disse que sim. “Tem um Princípio no direito chamado ‘Fruto da Árvore Envenenada’, isto é, se o fruto da árvore estiver envenenado toda a árvore também está envenada, com o processo nulo; essa é a tese da defesa; inclusive tivemos notícia de que uma delação premiada nesse mesmo arcabouço, na área penal, presidida pelo desembargador Carmo Antônio, foi homologada, e vamos fustigar essa ação; não posso dar detalhes porque referida ação corre em segredo de justiça, mas posso adiantar que essa suposta delação será fustigada, e agora teremos oportunidade de fazer isso através do exercício da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”, ressaltou.
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