Após quatro anos de inadimplência, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) consegue na Justiça a suspensão do bloqueio de convênios com governo federal. De acordo com o diretor-presidente do Imap, Luís Henrique Costa, a decisão do titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, juiz João Bosco Costa Soares, removeu o instituto da lista do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
As pendências junto à União foram motivadas pela não prestação de contas. O convênio em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem o objetivo de executar o georreferenciamento e demarcação de aproximadamente 1.334 imóveis rurais para fins de regularização fundiária.
O Governo do Amapá representado pelo presidente do Imap, Luís Henrique Costa, participou de diversas reuniões entre os órgãos de fiscalização em Brasília e empreendeu todas as medidas cabíveis no sentido de apurar as responsabilidades dos gestores e responsáveis pelo convênio.
“Solicitamos uma nova prestação de contas, analisamos todo o levantamento do material produzido para os contratos, com responsabilidade e transparência. Os resultados serão apresentados ao Incra para finalizar o convênio celebrado”, afirmou Luiz Henrique.
O presidente do Imap destacou que a decisão favorável possibilita a formalização de novos acordos em prol do desenvolvimento do Amapá: “A decisão judicial permite que instituto fomente o avanço de novos projetos, acessando recursos federais, visando o crescimento e a melhoria da prestação dos serviços oferecidos pelo Imap para a população amapaense tanto da área ambiental quanto territorial”.
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