Defesa da deputada Mira tenta protelar julgamento em Brasília
Segundo informações que circulam entre os operadores do direito, a estratégia dos advogados da parlamentar é renunciar sucessivamente a defesa da ação, retardando o julgamento em Brasília pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Paulo Silva
Editoria de Política
Com o diploma cassado desde 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a deputada estadual Mira Rocha (PTB) segue no mandato, e ao que tudo indica, pretende encontrar todos os meios possíveis para permanecer na Assembleia Legislativa até o final de 2018, quando encerra o atual mandato.
Segundo informações que circulam entre os operadores do direito, a estratégia dos advogados da parlamentar é renunciar sucessivamente a defesa da ação, retardando o julgamento em Brasília pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Integrante de tradicional família política do estado, a deputada estaria ainda contando com o apoio de um influente político no sentido de retardar ao máximo a decisão em Brasília, que poderá manter a cassação. O processo no Tribunal Superior Eleitoral tem como relatora a ministra Rosa Weber.
Enquanto isso, Mira continua no parlamento estadual amparada por uma liminar até que o TSE julgue o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que em setembro de 2016, ou seja, exato um ano, decidiu cassar o mandato da deputada. No mesmo julgamento, Mira foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos a contar da eleição realizada em 2014.
A decisão do TRE/AP decorreu do julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014, e três Representações pela suposta prática de captação ilícita de votos e de condutas vedadas aos agentes públicos.
Mira teve o diploma cassado pela prática de abuso de poder político e pela captação ilícita de sufrágio (compra de votos), sofrendo ainda as penas de inelegibilidade e aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00. Os processos que resultaram na condenação foram propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP).
Além da condenação eleitoral a parlamentar responde ainda outras ações na justiça estadual, entre elas a recente decisão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que em junho determinou a perda da função pública e dos direitos políticos da deputada. Em dezembro de 2015, Mira foi condenada a devolver R$ 741.848,53 aos cofres públicos, decorrente de ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, interposta em decorrência da Operação Eclésia.
Mesmo com o diploma cassado e na eminência de perda do mandato, Mira Rocha foi eleita para a mesa diretora do Legislativo amapaense e, caso a tentativa dos advogados em protelar o julgamento no TSE obtenha êxito, ela permanece na Assembleia até o final de 2018.
Deixe seu comentário
Publicidade