Defesa pede anulação do júri que condenou procurador aposentado do Amapá

Responsável pela defesa do procurador aposentado do Amapá Ernandes Lopes Pereira no plenário do Tribunal do Júri de Fortaleza (CE) realizado na última na quinta-feira (26), o advogado Maurício Pereira afirmou neste sábado (28) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, que já recorreu da decisão que condenou o procurador a 16 anos de prisão, acusado de homicídio qualificado contra um delegado de polícia civil do estado do Ceará. Ele argumentou que a decisão contrariou as provas dos autos e os jurados foram influenciados por uma pressão popular “muito forte” porque a família da vítima exerce grande influência naquele estados, alguns dele até mesmo integrando a cúpula do Judiciário.

“Essa lamentável tragédia ocorreu em 13 de agosto de 2008. O doutor Cid Peixoto do Amaral era amigo de infância do doutor Ernandes Lopes Pereira e estava numa visita amistosa à casa de praia que o doutor Ernandes havia construído no Ceará, Eles estavam bebendo whisky numa varanda ao redor da casa. Em dado momento o delegado pediu ao procurador pra ver a arma que ele trazia na cinturão, uma pistola, e quando foi tirar a arma e dar o toque para tirar o carregador, a arma involuntariamente disparou e atingiu a cabeça do delegado, que era uma pessoa muito querida no Ceará; além de policial era filho desembargador aposentado que foi juiz titular da Vara do Tribunal de Júri de Fortaleza. O julgamento foi midiático, todo o estado do Ceará parou; a vítima era pessoa muito querida; o plenário do júri lotou com familiares e amigos, que usavam camisas alusivas à vitima; uma pressão muito grande; o julgamento demorou todo esse tempo para ocorrer porque a defesa usou todas as vias recursais possíveis para mudar a Pronúncia (decisão que levou ao julgamento pelo júri popular); nós trabalhamos isso nove anos, chegamos ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a decisão do júri possui inúmeras novidades que vão ser motivos para outras vias recursais”, detalhou.

Segundo o advogado, a tese da defesa, que é a desclassificação para homicídio culposo também foi prejudicada pela atuação tendenciosa do juiz: “A tese da defesa foi também prejudicada pelo juiz presidente do tribunal do júri, pois ele não quesitou a nossa tese nos termos que a defesa propunha, e até mesmo incluiu como quesito o dolo eventual, que não foi contemplado na denúncia. Ele expandiu a denúncia. O resultado poderia ter sido diferente, porque o que ocorreu ali naquela ocasião foi de fato homicídio culposo, isto é, quando a pessoa não tem a intenção de matar, foi um acidente, tanto é que a votação, que foi aberta (quando os votos dos sete jurados são revelados) foi de 4 x 3, um escore muito apertado, porque é notório que foi um acidente, uma calamidade. Se não fosse todo aquele efeito midiactico, o erro do juiz na quesitação eu tenho certeza que a tese da defesa prosperaria”.

Conforme explicou o advogado, o recurso foi feito no próprio plenário, mas a defesa tem cinco dias para apresentar as razões da apelação: “Fizemos o recurso em plenário e juiz já abriu prazo para oferecermos razões recursais questionando as nulidades posteriores à denuncia e o julgamento contrário à prova dos autos, com o réu apelando em liberdade, até porque ele passou dois anos preso e conseguimos soltá-lo no STF, com Acórdão (decisão) da lavra do ministro Celso de Melo que reconheceu o direito dele de responder ao processo em liberdade até o transito em julgado de eventual sentença penal condenatória”.

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