Deputada Cristina Almeida é condenada a devolver R$417 mil aos cofres públicos
A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) foi condenada a devolver 417 mil aos cofres públicos, pagar multa no mesmo valor e teve decretada a perda dos direitos políticos por oito anos, além do bloqueio de bens.
Como se não bastasse, a juíza ainda proibiu Cristina de contratar com o poder público por cinco anos, mesmo que seja através de empresa. A acusação é de enriquecimento ilícito.
A condenação foi imposta pela juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, julgando denúncia ofertada contra Cristina Almeida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). De acordo com o MP, Cristina apresentou notas fiscais irregulares e alugou um imóvel de propriedade de sua mãe para justificar o uso de verba indenizatória paga pela Assembleia Legislativa.
Entre os anos de 2011 e 2012, acusa o MP, a deputada Cristina Almeida requereu e recebeu mais de R$ 610 mil a título de ressarcimento de gastos da atividade parlamentar. No entanto, os promotores do Ministério Público afirmam a existência de irregularidades na prestação de contas dela.
Na justificativa de gastos com passagens aéreas, por exemplo, Cristina foi acusada de apresentar notas fiscais sem a discriminação de nomes de passageiros e os destinos das viagens. A denúncia sustenta que diversas notas fiscais foram preenchidas por uma das irmãs da deputada. Somente com o imóvel da mãe da deputada foram gastos R$ 72 mil (aluguel de R$ 8 mil/mês), além do ressarcimento de pagamentos feitos a contador e com aluguel de veículos.
A denúncia do Ministério Público atingiu também o então presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC), o então deputado Edinho Duarte (PP), além de outros servidores da Casa, mas eles foram absolvidos. Na defesa, Moisés e Edinho (que era o primeiro-secretário) disseram não ter meios para fiscalizar a autenticidade das notas fiscais da prestação de contas apresentadas por todos os deputados.
A juíza Alaíde Maria de Paula entendeu que os dois não poderiam ser condenados por improbidade porque não haver indícios de quem tenham sido beneficiados financeiramente com os gastos de verba indenizatória de Cristina Almeida. Cabe recurso.
Cristina Almeida diz ser inocente
Deputada do PSB, em ‘Nota de Esclarecimento’, argumenta que a Justiça não está imune a falhas, e que acredita num resultado justo que seria a sua absolvição.
A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) emitiu ‘Nota de Esclarecimento’ sobre a condenação de que foi alvo da juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, acatando denúncia do Ministério Público, dando conta de que ela se beneficiou, ilegalmente, de verbas indenizatórias recebidas da Assembleia Legislativa.
A parlamentar foi condenada à perda dos seus direitos políticos, devolução de R$ 417 mil e uma multa no mesmo valor, além de bloqueio de bens, por enriquecimento ilícito. Cristina teria justificado despesas por meio de notas fiscais frias.
A Nota da deputada Cristina Almeida diz o seguinte:
“Venho a público esclarecer sobre a notícia veiculada na imprensa local nesta sexta-feira (21), em decorrência da condenação proferida pela Juíza Alaíde de Paula da 4ª Vara Civil e Fazenda Pública de Macapá, na qual teria sofrido perda dos meus direitos políticos por prática de Improbidade Administrativa.
Em respeito aos meus eleitores e à população do meu estado, esclareço:
Minha vida pública sempre foi baseada em estritos preceitos morais e éticos. Exerci meu mandato de vereadora e exerço o de deputada estadual visando sempre o melhor para o estado do Amapá e nossa população.
Acredito que o Judiciário do Amapá é uma instituição célere e, como tal, baseado na intenção maior de resguardar a justiça do nosso estado, entretanto, não está imune a falhas.
Tenho certeza que a Justiça irá prevalecer através de um resultado justo, acarretando na minha absolvição, pois é importante esclarecer, também, que iremos recorrer da sentença. Até lá, a equivocada decisão não me afastará da vida pública.
Por fim, tranquilizo a todos os meus eleitores, que continuo trabalhando pelos interesses do nosso povo, honrando cada voto que recebi, em especial as minorias: mulheres e homens negros, vítimas de escalpelamento, comunidades quilombolas, produtores rurais e demais segmentos sociais.
Cristina Almeida
Deputada Estadual (PSB-AP)”
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