Deputada Jozi Araújo é condenada a devolver mais de R$210 mil aos cofres do Senai
Joziane Araújo, que não conseguiu reeleição como deputada federal pelo Amapá, é ré em pelo menos mais oito ações judiciais, a maioria de autoria do Sesi e do Senai.
Julgando ação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou a deputada federal Joziane Araújo Nascimento Rocha (Jozi Araújo), ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) e Antônio Abdon da Silva Barbosa ao pagamento do valor de R$ R$ 210.346,85, acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Os réus também foram conde nados ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como em honorários de sucumbência em favor do patrono da autora, arbitrado em 10% sobre o valor da causa.
A condenação é resultado dos prejuízos causados na gestão (exercício 2012/2013) em decorrência de contratação direta e pagamento de serviços de consultoria (BERIT CONTABILIDADE) que não foram realizados, e sem respeitar os trâmites do processo licitatório.
De acordo com a juíza, da análise dos documentos juntados pelo autor, está claro que Joziane Araújo não adotou as medidas necessárias assim como as devidas cautelas, como gestora, em autorizar o pagamento de valores a suposta prestação de serviço de consultoria, que, conforme apurado no âmbito interno, não teria sido efetivamente prestado. “Os réus na qualidade de presidente da FIEAP, logo presidente do Conselho Regional do SENAI-AP (primeira ré) e Diretor Regional do SENAI (segundo réu), são responsáveis diretos pelas despesas por eles contraídas diante da instituição que representavam e, como restou provado, devem ressarcir os danos causados ao autor”, destacou.
O Senai no Amapá passou por intervenção no dia 31 de julho de 2013, por determinação do Conselho Nacional do SENAI, por meio da Resolução 0037/2013.
Em 10 de setembro de 2014 foi emitido pela Controladoria Regional da União – AP o Relatório de Auditoria Anual de Contas para o SENAI-AP, referente ao exercício de 2012/2013, período em que a entidade encontrava- se sob a gestão de Joziane Araújo e Antônio Abdon da Silva Barbosa. Eles pagaram R$ 129 mil pela consultoria não realizada, valor que atualizado chega a R$ 210.346,85. Os acusados chegaram a pedir a suspensão do trâmite do processo, uma vez que Joziane Araújo, na qualidade de deputada federal, ostentaria foro privilegiado.
Joziane Araújo, que não conseguiu reeleição como deputada federal pelo Amapá, é ré em pelo menos mais oito ações judiciais, a maioria de autoria do Sesi e do Senai.
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