Deputada propõe prorrogação de taxas, juros e multas por títulos de contribuintes por 60 dias
Com atuação também na Comissão de Relações Exteriores, Cristina Almeida diz que o fechamento da fronteira não impede quem não tem sintomas de fazer a travessia.
Cleber Barbosa
Da Redação
A deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP) disse que o Parlamento Estadual também está de prontidão e imbuído em dar o suporte legislativo para o enfrentamento do estado de emergência epidemiológica decretado no estado. Ela inclusive apresentou proposição para que o vencimento de títulos de cobrança seja prorrogado por pelo menos 60 dias, com a devida dispensa de juros e multas.
Falando ao programa Café com Notícia, na rádio Diário FM (90,9), ela disse que sua proposta está sendo chamada de pacote da vida digna e é voltada para as camadas mais carentes da população, que entende ser a mais afetada por essa crise que também é econômica. “As medidas restritivas são extremamente importantes, mas é preciso ter uma preocupação com aquele cidadão que vai deixar de trabalhar, da população pobre do estado do Amapá, aquele pequeno empreendedor que sai de casa todos os dias que precisa arrecadar vinte a cem reais todos os dias para comer, então como vai conseguir ainda pagar taxas outros títulos em dias”, indaga a parlamentar.
Ela quer que todas as taxas públicas, tanto do estado como do município, sejam contempladas pela medida, como o pagamento por energia elétrica, água tratada ou mesmo o IPTU (imposto Predial Territorial Urbano).
Fronteira
Cristina Almeida também preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado na ALAP e falou sobre como aquele colegiado vem acompanhando o agravamento da situação no país vizinho, a Guiana Francesa. “A gente vem acompanhando desde o início essa situação e felizmente nenhum caso chegou do lado de cá da fronteira, em Oiapoque, portanto queremos tranquilizar os brasileiros e estrangeiros, pois com o fechamento da ponte as pessoas que precisarem atravessar a fronteira – tanto para sair como entrar do Amapá – basta comprovar que não apresenta os sintomas [da Covid-19] que vai poder passar”, diz a deputada.
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