Deputado Alberto Negrão é alvo de nova operação da Polícia Federal
PF investiga parlamentar por esquema fraudulento de R$ 1 milhão
A Polícia Federal cumpriu neste sábado (27) 15 mandados de busca e apreensão em Macapá no âmbito da Operação En Passant, que investiga um esquema fraudulento no gabinete do deputado estadual Dr. Alberto Negrão, do PP, que teria desviado R$ 1 milhão.
Em maio, o TRE do Amapá já havia determinado o afastamento do parlamentar, em razão de “rachadinha” no gabinete dele, mas seus pares na Assembleia Legislativa derrubaram a decisão. Agora, o Tribunal de Justiça do estado impôs nova ordem de afastamento do deputado.
Segundo a investigação da PF, havia um esquema de desvio de verbas do gabinete por meio da emissão de notas fiscais frias, a partir das quais o parlamentar era ressarcido por serviços não realizados. As empresas eram de ramos como locação de veículo, escritórios de contabilidade e advocacia e serviços de comunicação social.
Ainda de acordo com a PF, uma das empresas que emitia as notas frias pertence ao marido de uma funcionária do deputado estadual.
Terceira operação
A operação deste sábado foi a terceira a atingir Alberto Negrão, que também é médico. As outras duas ocorreram nos meses de maio e outubro. Mesmo assim ele continua no mandato.
No mês passado Alberto Negrão voltou a ser alvo da PF, durante Operação Ômega, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, dispensa indevida de licitação, advocacia administrativa e associação criminosa.
Daquela vez foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo um deles no gabinete do parlamentar, na Alap. A operação de 7 de outubro, uma quinta-feira, foi um desdobramento da Operação Terça Parte, deflagrada pela PF no dia 14 de maio, para apurar um suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas, retenção de remuneração de assessores [a famosa ‘rachadinha’], além de compra de votos.
O delegado federal Hiroshi Sakaki, que comanda a investigação, disse que a 1ª fase da operação revelou um novo esquema criminoso envolvendo o deputado. De acordo com Sakaki, documentos apreendidos em maio revelaram indícios de que o político se valia de sua influência junto a servidor da Sesa para favorecer empresa de prestação de serviço hospitalar e garantir contratações junto à secretaria, a partir de dispensa de licitação, envolvendo recursos públicos do SUS, incluindo verbas destinadas ao combate da covid-19.
“Foram encontrados indícios de que o deputado utilizava sua influência política para favorecer a empresa nessas contratações e em troca recebia vantagens ilícitas”, declarou o delegado em entrevista ao Diário.
De acordo com a PF, em troca eram oferecidas vantagens indevidas aos agentes públicos na forma de pagamentos e negociação de cargos públicos. A investigação apontou indícios de que a negociação de cargos públicos em hospitais, com a indicação de aliados, ignorava critérios técnicos e interferia indevidamente na gestão das repartições hospitalares.
A PF ainda descobriu que as contratações mediadas pelo servidor da Sesa, junto à empresa investigada, entre os anos de 2019 e 2021, totalizaram mais de R$ 15,7 milhões, sendo a maioria na modalidade de dispensa de licitação.
Terça Parte
Durante a Operação Terça Parte, de maio desse ano, além de três endereços do deputado Negrão, a PF fez busca e apreensão nos endereços de Mônica Loureiro Maciel, Hélio dos Passos Reis [que disputou eleição municipal, em 2020, com apoio de Negrão], Mirlene Loureiro Maciel, Renan Ferreira Rodrigues e Daiane Ferreira Abul Hosson, esta última sendo a chefa de gabinete do deputado.
A autoridade policial pediu a prisão preventiva para Mirlene e Mônica Loureiro Maciel, Hélio dos Passos Reis, Daiane Ferreira Abul Hosson e Renan Ferreira Rodrigues, mas o juiz Rivaldo Freire decidiu por outras medidas cautelares.
Investigações
As investigações que culminaram com a 1ª fase da operação iniciaram em 4 de dezembro de 2020, com a apreensão de aparelho celular, cestas básicas e dinheiro que estavam em poder de Renan Ferreira, apoiador do então candidato a vereador Hélio Reis (Avante). Hélio, que tinha o apoio do deputado Negrão, obteve 1.991 votos e não conseguiu se eleger.
Da análise do material apreendido na Operação Terça Parte, foram constatados indícios de que o parlamentar se utilizava do cargo para nomear assessores em seu gabinete, indicar assessores no Executivo e Legislativo, e, assim, confiscar a maior parte da renumeração dessas pessoas, além de usá-las para atividades ilícitas, como encarregar todos estes assessores da tarefa de comprar uma indeterminada quantidade de votos. Cada voto sairia ao preço de R$ 50,00.
Com Daiane Ferreira Abul Hosson, chefa de gabinete de Alberto Negrão, a autoridade policial descobriu como funcionava o sistema da ‘rachadinha’, ou seja, quanto cada nomeado indicado pelo parlamentar deveria repassar a ele.
Segundo a autoridade policial, existem indícios de que Negrão, além de desviar a remuneração de assessores, também desviava cota parlamentar destinada para o aluguel de bens móveis.
Pedido de afastamento
O juiz Rivaldo Valente Freire, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, chegou a determinar o afastamento cautelar de todos os investigados do exercício das funções públicas, inclusive, do parlamentar.
No dia 21 de maio, o plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, sustou durante sessão extraordinária, o pedido de afastamento cautelar do cargo de deputado estadual do Dr. Alberto Negrão.
Monitoramento Eletrônico
Durante o processo, o parlamentar, de 1º mandato, sofreu medidas cautelares com os outros investigados, passando a ser monitorado eletronicamente. A justiça também determinou recolhimento domiciliar com limitação integral nos fins de semana.
No dia 10 de junho, o TRE/AP, em análise ao recurso interposto pela defesa do deputado, revogou as medidas cautelares de Alberto Negrão e de outros cinco investigados. O relator do processo, Rivaldo Valente entendeu que as medidas cautelares não eram mais necessárias.
Deixe seu comentário
Publicidade