Deputado confirma adiamento, mas nega cancelamento do concurso público da ALAP
Paulo Lemos preside comissão especial do Parlamento estadual para fiscalizar o certame, que teve etapa adiada em virtude da pandemia da Covid-19.
Cleber Barbosa
Da Redação
O deputado Paulo Lemos (PSOL) falou na manhã desta terça-feira (9) ao programa LuizMelo Entrevista, da Diário FM (90,9), sobre suspensão das próximas etapas o concurso público da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). Nos últimos dias, um boato – ou fake News – circulou nas redes sociais de que o certame havia sido cancelado. O parlamentar diz que foi apenas um adiamento, por orientações das autoridades e também da Lei Complementar 173, de 27 de maio deste ano.
Paulo Lemos disse que a direção da ALAP emitiu nota, assinada por ele e pelo presidente Kaká Barbosa (PL), com o propósito de pôr fim às especulações e polêmicas. “Essa medida foi tomada lá no início da pandemia. Houve, inclusive, um pedido da Fundação Carlos Chagas [realizadora do concurso] para a suspensão do certame até que se voltasse à normalidade, e a gente tem dialogado direto com a FCC, acompanhando também, pelos meios de comunicação, que na sede da empresa em São Paulo atividades também ainda não voltaram à normalidade”, disse.
O concurso da ALAP, quando retomado, irá aguardar que a Fundação Carlos Chagas publique o resultado da primeira fase – as provas objetivas – para que após isso a ALAP abra o prazo de recursos, de 48 horas, para que qualquer candidato, querendo, recorra. Os recursos são analisados por um conjunto de bancas e com representantes da FCC.
Lemos diz que, infelizmente, a fundação contratada pela ALAP não tem a disponibilidade desses colaboradores agora devido à pandemia. “Em função disso, nós reunimos e decidimos pela suspensão [do concurso] até que a Fundação volte à normalidade”, completou.
Legislação
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, onde estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19, altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
A Lei Complementar 173, tem por objetivo ajudar financeiramente os estados e municípios, que receberão em quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020, o valor de R$60 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento da covid-19.
Além disso, a Lei Complementar 101 também sofreu alterações, onde foi vetada a permissão a reajuste salarial até 2021 a servidores federais, estaduais e municipais. A expectativa é que os aprovados ao final do concurso sejam nomeados a partir de janeiro de 2022, mas esse prazo pode ser antecipado.
O concurso público da Assembleia Legislativa do Amapá, que oferece 129 vagas em cargos de nível médio e superior, recebeu 39.163 inscrições de candidatos. Os postos são de contratação imediata, e com salários que chegam a R$ 11,3 mil.
Deixe seu comentário
Publicidade