Deputado Dorinaldo propõe pacote para regulação de apostas online
Conjunto de projetos de lei sobre as chamadas ‘bets’ foi protocolado pelo deputado amapaense junto com grupo de parlamentares
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) é um dos autores de um novo pacote de iniciativas legislativas que buscam restringir as apostas esportivas online no Brasil. As chamadas ‘bets’, tema de uma CPI no Senado Federal que ouviu a influenciadora Virgínia Fonseca nessa terça-feira, 13, tornaram-se alvo de preocupação crescente devido à sua rápida popularização e à intensa publicidade que impulsiona a prática.
Junto aos deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE), e ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o grupo defende que “cabe ao Congresso Nacional adotar uma postura firme e preventiva para promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da
Considerando a complexidade dos impactos de custo social, saúde pública e implementação de políticas públicas eficientes, o objetivo é avançar com projetos de Lei que visam:
Restringir a publicidade das casas de apostas, permitindo apenas exposições controladas nos estabelecimentos dos operadores, com avisos sobre os riscos do jogo e vedação para menores de 18 anos;
Limitar as apostas para grupos de risco, como pessoas inscritas em programas sociais, relativamente incapazes ou em recuperação judicial, através de limites de transferência ou vedação total;
Vincular parte das apostas à poupança como medida educativa;
Impedir a participação de servidores públicos em empresas de apostas, para garantir a integridade do setor.
Além dos projetos de lei, os deputados também propuseram uma Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a implementação de programas de treinamento para equipes do SUS e parcerias com governos locais para o tratamento e prevenção do vício em jogos e apostas, reconhecido pela OMS como uma condição patológica com graves consequências.
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