Deputado federal do Amapá cobra votação de projetos que impedem suspensão ou rescisão de plano de saúde
Acácio Favacho também defende a dedução do IRPF dos profissionais da saúde na aquisição de EPI
O líder do PROS na Câmara Federal, deputado Acácio Favacho (AP), protocolou dois requerimentos de urgência (654 e 655), para apreciação dos Projetos de Lei (PLs) 1.411/20 e 1.117/20. Os recursos obtidos com a aprovação dos dois projetos serão destinados ao enfrentamento da crise econômica e sanitária, causada pela pandemia do coronavírus.
O PL 1.411/20, conta com as autorias, além de Acácio Favacho, dos deputados Clarissa Garotinho (RJ), Weliton Prado (MG), Capitão Wagner (CE), Toninho e Wandscheer (PR). O projeto autoriza os profissionais de saúde a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar a pandemia do coronavírus. Segundo a proposta, o limite individual de gastos com os equipamentos é de R$ 3,5 mil.
Já o PL 1.117/20, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE) veda às empresas operadoras de planos de assistência à saúde pelo prazo de noventa dias, de procederem à suspensão ou rescisão unilateral dos contratos, em virtude do não-pagamento das mensalidades, enquanto durarem os efeitos do coronavírus.
Para o líder do PROS, os requerimentos de urgência para a apreciação dos projetos se fazem necessários devido à necessidade de ações efetivas para ajudar no combate da pandemia do coronavírus.
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