Deputado Moisés Souza deve receber notificações da Assembleia no local onde cumpre prisão domiciliar
A decisão do juiz foi tomada depois que o deputado Paulo Lemos (Psol), presidente da Comissão de Ética da Assembleia, comunicou que Moisés Souza vinha se recusando a receber notificação oficial da Assembleia
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz David Schwab Kohls, da Vara de Execuções Penais (VEP), determinou e advertiu que o deputado estadual Moisés Souza (PSC) deverá receber pessoalmente as notificações, intimações e citações oficiais oriundas da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) no domicílio onde se encontra recolhido (cumprindo prisão domiciliar).
A decisão do juiz foi tomada depois que o deputado Paulo Lemos (Psol), presidente da Comissão de Ética da Assembleia, comunicou que Moisés Souza vinha se recusando a receber notificação oficial da Assembleia, onde é alvo de ação por quebra de decoro parlamentar que pode lhe custar a perda do mandato. Qualquer notificação oficial da Ala deve ser recebida por Moisés entre 8 e 18 horas.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, cargo do qual foi destituído, Moisés Souza está preso desde novembro do ano passado. Ele cumpre prisão provisória por condenação em uma das várias ações penais nas quais é réu, resultante da Operação Eclésia, de 2012. Inicialmente Souza foi para o Centro de Custódia no Zerão, mas depois, por problemas de saúde, ganhou direito a prisão domiciliar.
No dia 5 de junho, em sessão ordinária, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer do presidente, deputado Paulo Lemos (Psol), recomendando o recebimento da representação apresentada pela Mesa Diretora da Casa contra o ex-presidente, deputado Moisés Souza, acusado de quebra de decoro parlamentar.
Segundo o parecer, o deputado Moisés Souza praticou gestão temerária durante sua passagem pela presidência da Assembleia Legislativa, constituindo-se na quebra de decoro parlamentar, razão pela qual foi recomendada a admissão do processo, conforme o que estabelece o Código de Ética do parlamento estadual.
Com a admissibilidade, o processo continua sua tramitação na CET, assegurada a ampla defesa do deputado afastado, até a emissão do parecer final que será submetido ao Plenário, quando será decidido, por maioria absoluta, se o parlamentar perderá, ou não, o mandato. “Como o deputado se recusou a receber a notificação da comissão de ética, recorri à Vara de Execuções Penais, explicou Paulo Lemos.
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