Deputado Paulo Lemos votou contra LDO para 2019

Os deputados amapaenses votaram, na terça-feira (26), a Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2019. O deputado Paulo Lemos (PSOL) votou contrário porque discordou da previsão orçamentária do Legislativo para o ano que vem, de quase R$ 178 milhões.

 

Ele propôs uma emenda ao Projeto do Executivo que obrigaria a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) a dispor de parte de seu orçamento para a criação de emendas parlamentares estaduais, contribuindo assim com o desenvolvimento dos 16 municípios amapaenses.

 

A proposta de Lemos gerou grande debate durante a votação, mas não foi aprovada por entenderem ser uma medida impositiva, além de inconstitucional. De acordo com Lemos, a emenda previa a liberação de R$ 12 milhões de reais, oriundos do orçamento da Alap, retornando para o Governo do Amapá. Ou seja, não havia caráter impositivo. A mesa diretora sugeriu alterar a Constituição do Amapá e tentar inserir a proposta par ao ano que vem.

 

Lemos argumentou que este veto em específico seria de prerrogativa do Executivo e, caso aprovada, o valor proposto poderia ser ajustado à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Hoje, o parlamentar é valorizado, justamente, pela liberação de emendas que dispõe para os governos. Isso seria bom para todos, principalmente, à população de todo o estado, que sofre com a inércia do governo em promover o desenvolvimento das cidades”, ponderou.

 

A liberação de recursos para emendas parlamentares estaduais acontece em vários outros estados brasileiros, como Pará, Tocantins e Maranhão. No passado. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento público, além de dispor sobre vários dispositivos.

 

De acordo com a mensagem do Governo do Ampá, que seguiu à Alap junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019 enfrentará dificuldades financeiras e prevê dificuldade para saldar a folha de pagamento.

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