Deputado reforça posição a favor de derrubada da escala trabalhista 6×1
Dorinaldo Malafaia é o único parlamentar amapaense na Comissão Especial criada na Câmara Federal para analisar PEC e apresentar relatório
Douglas Lima
Editor
O deputado Dorinaldo Malafaia reforçou no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9) desta terça-feira, 26, a sua posição favorável ao fim da escala de seis dias de trabalho e um de folga na semana, como estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em fins de trâmite na Comissão Especial criada na Câmara Federal especialmente para analisá-la e apresentar relatório.
O parlamentar é o único amapaense que integra a Comissão Especial. No programa de rádio, ele registrou o aniversário de seu partido, PDT, criado em 26 de maio de 1980, e argumentou que a derrubada da escala 6×1 é um processo que chega naturalmente, desde as lutas trabalhistas que culminaram com a formação da CLT, estabelecendo, em 1943, a jornada de 48 horas semanais e outros direitos, como férias remuneradas e salário mínimo.
Malafaia falou do movimento ‘Vida além do trabalho’, que luta por condições de trabalho dignas, mais tempo livre, reivindica respeito ao trabalhador, descanso e uma vida plena fora do ambiente profissional. O movimento também luta pelo fim da escala 6×1 com o entendimento de que ela explora o trabalhador, cerceando-lhe mais tempo para descanso, lazer e família.
O deputado disse que em decorrência de algumas obstruções movidas pelo PL e pelo bloco centrão na Câmara houve um atraso na entrega do relatório, mas que o assunto ficou de ser votado nesta quarta-feira, 27, para depois ir a plenário, antes de encaminhamento para o Senado da República.
Dorinaldo Malafaia esclareceu que o relatório da Comissão Especial propõe dois dias de folga ao trabalhador, ainda em 2026, e redução de carga horária semanal para 42h em 60 dias e para 40h, em um ano. Para ele, esta é a maior pauta trabalhista atualmente debatida no Congresso Nacional
O deputado federal acha que a mudança da escala 6×1 pela 5×2 não irá acarretar redução salarial. Ele também esclareceu que por lei complementar, permitida pela Proposta de Emenda Constitucional, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte terão regras específicas sobre a nova carga horária de trabalho.
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