Deputado Zezinho Tupinambá ainda pode permanecer no cargo, afirma advogado de defesa
Segundo o advogado Eduardo Tavares, que atua na defesa do deputado estadual, ainda existem recursos para serem julgados no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Railana Pantoja
Da Redação
O advogado de defesa do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC), Eduardo Tavares, afirmou na manhã desta sexta-feira (13) que o deputado ainda pode permanecer no cargo, mesmo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato.
Nesta quinta-feira (12), o Tribunal confirmou a cassação do mandato do deputado estadual por compra de votos. A decisão seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), que constatou a conduta ilícita de Zezinho Tupinambá no pleito de 2018. O deputado teria utilizado cabos eleitorais para conceder e prometer vantagens a eleitores com a finalidade de angariar votos para a candidatura.
No entanto, mesmo com a decisão, Zezinho permanece em exercício da função, pois, a defesa entrou com recursos que ainda não foram julgados.
“Ainda temos recursos no próprio Tribunal, são embargos de declaração. Existe matéria constitucional pré-questionada para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os próprios votos, tanto os vencedores quanto os não acolhidos, possuem matérias que precisam ser aclaradas. Uma jurisdição pacífica, tanto do TSE quanto do STF, é que o afastamento se dá, em regra, apenas após o julgamento dos embargos de declaração. Portanto, Zezinho permanece”, explicou o advogado de defesa do deputado, Eduardo Tavares.
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