Deputados aprovam cinco anos para todos os mandatos eletivos;
PEC da Reforma Política somente será enviada ao Senado após votação dos destaques prevista para a próxima semana
O Plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 10, em 2º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Política que incluiu uma emenda estabelecendo em cinco anos os mandatos para todos os cargos eletivos no Brasil: vereadores, deputados estadual e federal, senadores, prefeitos, governadores e Presidente da República. O único voto contrário da bancada do Amapá foi de André Abdon (PRB), que seguiu a recomendação do partido: dos 17 deputados, somente cinco votaram a favor da fixação de cinco anos para os mandatos. Apenas DEM, PPS, PCdoB e o bloco liderado pelo PRB recomendaram voto contra o projeto. Todos os outros, incluindo PSDB, PMDB e PT, votaram a favor da mudança.
Caso o texto seja aprovado no Senado, o novo tempo de mandato só começa a valer para os senadores em 2027, pois o texto prevê que os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. No caso de deputados estaduais e federais, governadores e presidente, o mandato de cinco anos começa a valer em 2022.
A PEC foi aprovada em 2º turno por 420 votos a 30, além de uma abstenção, mas só será enviada ao Senado depois que os deputados federais votarem alguns destaques feitos ao texto.
Os deputados também aprovaram doações de empresas apenas a partidos; a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência. Também foi reduzida a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).
Alguns parlamentares vão tentar reverter, nos destaques, algumas propostas que não foram aprovadas no primeiro turno, entre os quais a retirada do texto da constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.
Mudanças no Senado
Levantamento mostra que há forte tendência de os senadores apresentarem um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, o fim do voto obrigatório e a unificação das eleições, medidas que foram rejeitadas na Câmara. Também está sendo cogitada a derrubada do mandato de cinco anos para os senadores, para a manutenção dos oito anos previstos pela atual legislação.
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