Deputados aprovam criação de novas regiões metropolitanas no Amapá
De acordo com o texto, as regiões metropolitanas criadas têm o objetivo de unificar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 0002/2025, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União Brasil). A proposta altera a Lei Complementar nº 0021/2003, de autoria do então deputado Lucas Barreto, e cria novas regiões metropolitanas no Estado.
“Essas regiões vão valorizar a potencialidade econômica de cada localidade do nosso estado. E isso, certamente, também contribuirá para o investimento de recursos públicos, por meio da nossa bancada federal”, destacou a presidente. A votação da matéria foi acompanhada, no plenário, pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP), Carlos Sampaio.
De acordo com o texto, as regiões metropolitanas criadas têm o objetivo de unificar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, especialmente o planejamento regional, visando ao desenvolvimento socioeconômico, à melhoria da qualidade de vida da população e à cooperação entre os três níveis de governo. Também buscam o aproveitamento máximo dos recursos públicos, mediante descentralização, articulação e integração dos órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes nas regiões.
A proposta ainda prevê a utilização equilibrada do território, da mão de obra, dos recursos naturais e culturais, bem como a proteção do meio ambiente, mediante o controle de empreendimentos públicos e privados nas regiões metropolitanas, além da redução das desigualdades sociais e regionais.
O texto segue para sanção do Poder Executivo. Se sancionada total ou parcialmente, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e beneficiará uma população estimada em quase 1 milhão de habitantes.
As seis novas regiões criadas são:
Região Metropolitana do Vale do Jari, composta pelos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari;
Região Metropolitana dos Lagos, composta pelos municípios de Pracuúba, Amapá e Tartarugalzinho;
Região Metropolitana do Norte do Estado, composta pelos municípios de Calçoene e Oiapoque;
Região Metropolitana do Vale do Amapari, composta pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari;
Região Metropolitana do Vale do Araguari, composta pelos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes;
Região Metropolitana do Leste do Estado, composta pelos municípios de Itaubal e Cutias do Araguari.
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