Deputados aprovam destinação de recursos do orçamento do legislativo para atender famílias carentes
Projeto aprovado destina recursos do orçamento da Assembleia Legislativa para compra de cestas de alimentos que serão doadas às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução que autoriza o uso parcial de recursos consignados no orçamento da Casa de Leis para a compra de cestas básicas a famílias carentes, atingidas pela crise econômica provocada pela disseminação do novo coronavírus.
A proposta aprovada é da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Kaká Barbosa (PL), e prevê o remanejamento do recurso orçamentário. A votação dos legisladores foi virtualmente, porque o parlamento estadual amapaense teve as atividades suspensas, devido à Covid-19.
De acordo com o projeto, a Assembleia Legislativa deve destinar cesta básica pelos próximos três meses (abril, maio e junho), podendo ser prorrogado, em caso de agravamento da crise. Para assegurar o benefício, serão destinados R$ 240 mil por mês, totalizando R$ 720 mil. O recurso sairá da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que cada legislador tem direito. A estimativa é que 3,4 mil famílias ou mais sejam assistidas mensalmente.
Para chegar aos mais necessitados, o legislativo buscará parceria com instituições públicas, de qualquer esfera de governo, instituição privada e organização da sociedade civil, com atuações no apoio a situações de crise, como a atual, e de assistência social, transferindo a elas, com exclusividade, a operacionalização das referidas medidas (identificação e seleção de famílias beneficiadas e distribuição das cestas básicas).
Para garantir transparência, a Assembleia Legislativa solicitará ao Ministério Público Estadual a indicação de um de seus membros para o devido acompanhamento das medidas que serão adotadas tanto para a compra como para a entrega da cesta básica. A medida é para assegurar a correta movimentação e aplicação dos recursos.
A iniciativa do parlamento amapaense é mais um auxílio que somado aos aprovados pelos governos federal, estadual e municipal irão contribuir com os trabalhadores mais afetados com a crise econômica mundial, provocada pela Covid-19.
“Somos conhecedores das dificuldades que todos enfrentam por conta da propagação do novo coronavírus, assim, também, como compreendemos que o somente o isolamento social, mantidas às atividades essenciais, poderá promover o ‘achatamento da curva’ de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando, assim, milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema”, discursou o presidente Kaká ao justificar a matéria.
De acordo com o Chefe da Casa de Leis, cabe a todos apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento. “Sabemos o quanto está sendo difícil passar por esse período de pandemia, mas é fundamental que todos sigam as recomendações da Organização Mundial de Saúde e fique em casa”, enfatizou.
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