Deputados aprovam Orçamento de mais de R$5,6 bilhões do estado para 2017
A partir de agora os deputados estão de recesso e só retornam dia 1º de fevereiro já com o deputado Kaká Barbosa (PTdoB) na presidência da Casa.
Com presença de apenas 15 dos 24 deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa, dois além do quorum mínimo para votação, os deputados estaduais aprovaram na manhã deste sábado (31/12), em duas sessões extraordinárias, o Orçamento do estado para 2017, que será de R$ 5.681.448.338.
Um dia antes, a sessão foi marcada para três horários diferentes, e chegou até a ser anunciada, através de nota da Assembléia, para o dia 10 de janeiro. Mas logo depois houve mudança de planos e a votação aconteceu no sábado. A partir de agora os deputados estão de recesso e só retornam dia 1º de fevereiro já com o deputado Kaká Barbosa (PTdoB) na presidência da Casa.
Na sexta-feira, o governo do Amapá, através do procurador-geral Narson Galeno, chegou a ingressar com um procedimento cautelar no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) para forçar a Assembleia a vota o Orçamento ainda em 2016, alegando que o governo teria prejuízos irreparáveis. A ação não chegou a ser julgada pela desembargadora Sueli Pini.
Conforme o que foi aprovado pelos parlamentares, o Orçamento dos Poderes, mais Ministério Público e Tribunal de Contas ficou assim distribuído ficou distribuído: Assembleia Legislativa (R$ 161.939.090), Tribunal de Contas (R$ 58.038.948), Judiciário (R$ 282.055.656), dos quais R$ 274.681.407 vão para o Tribunal de Justiça, R$ 6.523.768 para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça e R$ 850.481 para o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude. Caberá ao Ministério Público R$ 145.701.125.
Os deputados rejeitaram a proposta do deputado Pedro Dalua (PSC), que pretendia diminuir de R$ 12 milhões para R$3 milhões os recursos da Secretaria de Comunicação (Secom) do estado, rateando os R$ 9 milhões entre a Polícia Militar e o Fundo do Passe Social Estudantil. A deputada Cristina Almeida (PSB) foi a única a votar contra o Orçamento da forma como ele foi apresentado pelo Executivo.
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