Deputados aprovam projeto que destrava mais de R$ 900 milhões da privatização
O autor da proposta, aprovada por 18 dos 24 parlamentares, foi o deputado Júnior Favacho
Paulo Silva
Da Redação
Os deputados estaduais do Amapá aprovaram, nesta sexta-feira dia 1°, o Projeto de Lei Ordinária (PLO 44/2022), de autoria do deputado Júnior Favacho (DEM), que destrava R$ 930 milhões provenientes da outorga da concessão de saneamento no Amapá as 16 prefeituras do estado. O repasse foi feito pelo Consórcio Marco Zero, formado pelas empresas Equatorial Participações e Investimentos S.A. e SAM Ambiental e Engenharia, vencedor do leilão da Caesa.
Júnior Favacho classificou a aprovação do projeto como uma vitória do povo amapaense. “Esta é uma vitória para todos os municípios do nosso estado e, sem dúvidas, vai trazer mais desenvolvimento, infraestrutura e fomentar a economia. São recursos que poderão ser utilizados para gerar mais emprego e renda para a nossa população que tem sofrido com índice altíssimo de desemprego”, destacou o deputado.
A aplicação dos R$ 930 milhões dependia de regulamentação. O projeto apresentado por Júnior Favacho teve o apoio de 18 dos 24 parlamentares.
No PLO aprovado fica estabelecido que 80% dos valores deverão ser utilizados para investimentos em infraestrutura nos municípios. O texto também determina que a Assembleia e as Câmaras Municipais deverão atuar em conjunto com o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) para fiscalizar e aprovar previamente onde os recursos serão utilizados.
“Nosso mandato seguirá avançando nas pautas que beneficiam nosso povo, pois, entendemos que elas devem ser tratadas com urgência e com o zelo que os cidadãos do nosso estado merecem”, concluiu o parlamentar.
O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Amapá foi assinado pelos 16 prefeitos do estado em abril deste ano, o que permitiu ao governo fazer o lançamento do edital de concessão dos serviços de água e esgoto.
Confira os valores destinados a cada município:
Macapá – R$ 381,7 milhões
Santana – R$ 193,4 milhões
Laranjal do Jari – R$ 80,7 milhões
Oiapoque – R$ 43,8 milhões
Porto Grande – R$ 35,2 milhões
Mazagão – R$ 34,6 milhões
Tartarugalzinho – R$ 27,9 milhões
Pedra Branca do Amapari – R$ 26,8 milhões
Vitória do Jari – R$ 25,5 milhões
Calçoene – R$ 17,7 milhões
Amapá – R$ 14,4 milhões
Ferreira Gomes – R$ 12,5 milhões
Cutias – R$ 9,5 milhões
Itaubal – R$ 8,8 milhões
Serra do Navio – R$ 8,6 milhões
Pracuúba – R$ 8,2 milhões
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