Deputados aprovam prorrogação de prazo para o envio da LDO e LOA ao Legislativo
O novo prazo para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentária é 31 de outubro
A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou por unanimidade, em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (30), a solicitação do governador Waldez Góes (PDT) para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em nova data. Dos 24 deputados, 23 estavam presentes na sessão.
A mudança no calendário está associada às ações para enfrentamento ao coronavírus. “Os setores responsáveis pela elaboração das leis estão empenhados no trabalho para reduzir os índices da covid-19 no Estado e não teremos tempo suficiente para fazer o estudo técnico necessário para apresentarmos em condições ideais”, justificou o governador.
Pelo o artigo 175 parágrafo 5º da Constituição Estadual, a LDO deveria ser enviada pelo governador à Assembleia Legislativa nesta quinta (30), prazo final para entrega, para ser apreciada, no máximo, até 30 de junho.
A propositura, lida na semana passada, também, por videoconferência, teve parecer favorável do relator especial, deputado Paulinho Ramos (PL). Com a aprovação, o governo poderá encaminhar a LDO até 31 de julho. A apreciação da matéria fica para, no máximo, até 30 de setembro.
“A deliberação favorável comprova que o parlamento atua com responsabilidade. Hoje, encerraria o prazo para a entrega da LDO; compreendemos que a situação é atípica por conta da pandemia, e reforçamos o compromisso dessa Casa que toda vez que o Executivo necessita desse suporte, ele pode contar, e todos sabem da dificuldade que é aprovar essa alteração, que deve ser publicada ainda hoje em razão da necessidade da urgência”, destacou o líder da oposição, deputado Paulo Lemos (Psol).
O prazo para a entrega da Lei Orçamentaria Anual (LOA), que define o orçamento para 2021 foi estendida até 31 de outubro, com votação prevista para antes do recesso parlamentar.
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