Desembargador federal nega extensão de benefício dado a Badú e mantém Antônio Feijão preso
Argumento é que condições pessoais e processuais de ambos são diferentes. Geólogo e advogado, ex-deputado federal completará 90 dias no Iapen no próximo dia 13.
O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou pedido feito pela defesa e manteve a prisão do geólogo e advogado Antônio Feijão, que completa nessa quarta-feira 90 dias no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A informação foi dada com exclusividade pelo advogado Maurício Pereira no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9).
“Infelizmente nós estamos com um excesso de prazo desmedido, pois o nosso constituinte completará 90 dias preso no dia 13 e na nossa visao sem os mínimos fundamentos que justifiquem essa prisão. Nós entramos com HC (habeas corpus) no TRF1, em Brasília, mas o desembargador Olindo Menezes entendeu que a aferição desse prazo não pode ser aritmética e precisa de justificativa prévia do juiz do para entender se o excesso de prazo é ilícito ou não, e por isso pediu informações do juiz da causa e da manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), mas o próprio juiz me disse, e espero que isso aconteça, que ele vai se manifestar o mais rapidamente possível para resolver logo o caso”, relatou.
O advogado explicou a razão da negativa do pedido de extensão a Feijão da liberdade concedida ao ex-deputado federal Badú Picanço, considerando que a defesa argumenta que ambos, ex-parlamentares, possuem as mesmas condições pessoais e processuais: “No HC o juiz tem essa faculdade de pedir informações da autoridade coatora e também da Procuradoria da República. No que tange à extensão do beneficio concedido ao Badú Picanço ele entendeu que as condições pessoais são diferenciadas, por isso a necessidade de ouvir a autoridade coatora”.
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