Desembargador Gilberto Pinheiro se aposenta e deixa legado histórico no Judiciário amapaense

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Gilberto de Paula Pinheiro, de 71 anos, encerrou nesta terça-feira (7), uma das mais relevantes trajetórias do Poder Judiciário amapaense. Decano do TJAP, ele formalizou aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com publicação no Diário de Justiça Eletrônico, na noite de segunda-feira (6). A decisão antecipa a saída antes do prazo compulsório, que é de 75 anos, após mais de 30 anos de dedicação ao serviço público, à aplicação da lei, à garantia de direitos e ao fortalecimento das instituições no Estado.

 

Natural de Macapá, nascido em 23 de março de 1955, Gilberto Pinheiro construiu carreira marcada pelo compromisso com a Justiça, pela atuação institucional e pela defesa dos valores do Amapá. Reconhecido como embaixador honorário e voluntário do Estado, destacou-se como defensor da cultura, da história e dos recursos naturais da região, com produção intelectual que expressa forte vínculo com o povo tucuju, fosse por meio de crônicas e contos ou poesias e artigos.

 

 

Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Centro de Ensino Superior do Pará, atual Unama, e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA), possui pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu, além de mestrado em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Também cursou Teologia na UFPA e domina as línguas francesa e espanhola.

 

Membro fundador do TJAP, um dos “pioneiros”, tomou posse como desembargador em janeiro de 1991, aos 36 anos, quando integrou a primeira composição da Corte. Ao longo destes 35 anos de trabalho a Justiça do Amapá, exerceu funções estratégicas no Judiciário estadual, com destaque para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal. Também foi presidente e “vice-presidente e corregedor” do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá em diferentes períodos.

 

Antes de chegar ao TJAP, atuou como juiz de Direito e juiz eleitoral em diversas regiões do Pará, inclusive em áreas de conflito fundiário e com elevada complexidade social, experiência que contribuiu para consolidar uma atuação sensível às demandas do povo mais vulnerável. Também exerceu funções como delegado de Polícia, promotor de Justiça e promotor eleitoral naquele Estado, além de oficial da reserva do Exército Brasileiro.

 

Ao longo da carreira, assumiu interinamente o Governo do Estado do Amapá em seis ocasiões, o que evidencia sua relevância na vida pública local. No campo institucional, ocupou cargos de destaque em âmbito nacional, como presidente e vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e diretor adjunto da Secretaria de Planejamento Estratégico da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 

 

Entre as contribuições pioneiras, destaca-se a implantação da Justiça Itinerante no Amapá, iniciativa que ampliou o acesso da população ribeirinha aos serviços judiciais. Também promoveu, ainda na década de 90, o primeiro encontro entre magistradas e magistrados brasileiros e franceses, iniciativa que fortaleceu o intercâmbio jurídico internacional.

 

Além da atuação na magistratura, exerceu a docência universitária na área de Direito Ambiental e manteve intensa produção intelectual. Em reconhecimento à trajetória, recebeu, em 2008, o título de Doutor Honoris Causa de Iberoamérica, concedido pelo Consejo Iberoamericano en Honor a la Calidad Educativa. Em 2017, passou a integrar a Academia Amapaense de Letras (AAL), na Cadeira nº 01, que tem como patrono Acylino de Leão Rodrigues e fundador Heitor de Azevedo Picanço.

 

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destaca que “hoje, ao nos despedirmos do desembargador Gilberto Pinheiro, não nos despedimos apenas de um magistrado — despedimo-nos de um tempo fundacional, de uma presença que ajudou a erguer, com as próprias mãos, os alicerces deste Tribunal. Último dos nossos Desembargadores fundadores, sua excelência não apenas ocupou uma cadeira nesta Corte: ele a construiu. Com serenidade, firmeza e profundo senso de justiça, percorreu mais de três décadas de vida pública dedicadas à realização do Direito como instrumento de dignidade humana e de fortalecimento institucional”.

 

 

E prossegue: “sua trajetória revela mais do que cargos ou títulos — revela caráter. Um magistrado que compreendeu que julgar é, antes de tudo, um ato de responsabilidade com o outro; que levou a Justiça aos mais distantes rincões, que dialogou com culturas, que escreveu, ensinou e viveu o Direito com sensibilidade rara. Um homem que soube ser técnico sem perder a humanidade, firme sem abdicar da empatia”.

 

O presidente do TJAP, finaliza: “ao longo de sua caminhada, foi presidente, corregedor, vice-Presidente, homem de Estado — mas, sobretudo, foi exemplo. Exemplo de integridade, de compromisso com o Amapá e de fidelidade à missão constitucional do Poder Judiciário. Desembargador Gilberto, ao encerrar este ciclo, vossa excelência não deixa um vazio — deixa um legado. Um legado que não se mede apenas pelos feitos institucionais, mas pela marca indelével que imprimiu na identidade desta Corte e na história do nosso Estado. Receba, portanto, não apenas o reconhecimento formal deste Tribunal, mas a mais sincera homenagem de todos nós: magistrados, servidores e da sociedade amapaense. Muito obrigado por tudo o que foi, por tudo o que fez — e, sobretudo, pelo exemplo que permanece”.

 

Vacância do cargo

Com a vacância do cargo declarada, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) inicia o processo de promoção de novo membro pelo critério de merecimento. Em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vaga será destinada exclusivamente a magistradas, medida que integra a política de ampliação da participação feminina (equidade de gênero) nos tribunais brasileiros.

 

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