Desembargador mantém suspensão, mas Câmara Municipal de Macapá faz sessão e elege Ruzivan Pontes presidente
Ele substitui o vereador Acácio Favacho (PROS), que renunciou para assumir, dia 1º de fevereiro, mandato de deputado federal pelo Amapá.
Mesmo com a decisão do desembargador Manoel Brito, com data de 25 de janeiro, de manter a suspensão da eleição para presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), o vereador Ruzivan Pontes (SD) foi eleito hoje para o cargo de presidente da Casa.
Ruzivan Pontes obteve 13 votos e foi empossado no cargo, com mandato até o final de 2020. A chapa do vereador Marcelo Dias (PPS) deixou de participar da eleição diante da decisão do desembargador Manoel Brito em manter a liminar proferida no meio da semana suspendendo a eleição.
Manoel Brito julgou mandado de segurança do vereador Rinaldo Martins (PSOL) contestando a convocação de eleição para preenchimento do cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, em prazo que entendeu ser exíguo, eis que o edital de convocação 001/2019-MD-CMM, expedido no dia 22 de janeiro de 2019, abriu inscrições no período das 14h às 19h, deste dia, e das 8h às 12h, do dia seguinte, designando a realização da eleição para o dia 23 de janeiro de 2019, às 14 horas.
Martins apontou violação ao Regimento Interno da Câmara Ùnica de Vereadores de Macapá, pois além do prazo exíguo, também não havia comissão eleitoral designada para processamento dos pedidos de inscrição de chapas e para análise de possíveis impugnações, igualmente, violando o princípio do devido processo legal previstos na Constituição Federal.
Nesta sexta-feira (25), no mesmo processo do mandado de segurança de Rinaldo Martins, Manoel Brito escreveu: “Vistos, etc. Mantenho a decisão liminar proferida. O rito do mandado de segurança não comporta pedido de reconsideração, razão pela qual, a fim de imprimir a necessária celeridade processual e prioridade na tramitação desse feito, determino sua remessa à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, reservando-me para apreciar os pedidos de ordens eletrônicas 18 e 25, após a manifestação ministerial”. Mesmo assim a eleição foi realizada.
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