Desembargador pede para tribunal julgar ação penal que tem deputado Kaká Barbosa como um dos réus
Esta ação que será pautada para julgamento tramita desde 2015, e é resultado da Operação Eclésia.
O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), pediu para ser incluída na pauta de julgamentos a ação penal 0000700-93, que tem como réus o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa (PR), os ex-deputados Edinho Duarte e Moisés Souza e o ex-servidor Edmundo Ribeiro Tork Filho. Os três últimos já foram condenados em outras ações penais e cumpre pena na penitenciária do estado. Esta ação que será pautada para julgamento tramita desde 2015, e é resultado da Operação Eclésia.
No pedido da inclusão em pauta para julgamento, Carmo Antônio relata que o deputado Kaká Barbosa (José Carlos Carvalho Barbosa), por intermédio de advogado, peticionou no movimento eletrônico 740, requerendo a suspensão do processo por prazo superior a 60 dias, com a finalidade de aguardar o julgamento dos Agravos 0002677- 18.2018.8.03.0000 do Ministério Publico e 0002954-34.2018.8.03.0000.
De acordo com o desembargador, a instrução do feito se encerrou em 17 de abril de 2017, ocasião em que ele indeferiu o pedido de suspensão diante da independência das esferas cível e criminal.
“Contudo, após o pedido expresso do Ministério Público, reconsiderei e autorizei o pedido. Assim, passados quase dois anos, as partes ainda protocolam sucessivos pedidos de suspensão, impedindo o regular trâmite da ação. Essa ausência de resposta do Poder Judiciário sobre questão tão relevante afeta a credibilidade da Justiça, não podendo referida situação se perpetuar. Desta feita, apresentadas as alegações finais pelas partes (mov. 471, 487, 491, 492 e 494), determino a remessa dos autos para a presidência, a fim de ser incluído em pauta de julgamento”, decidiu Carmo Antônio nes ta sexta-feira (25). O julgamento deve acontecer na sessão do dia 13 de fevereiro.
A ação penal 0000700 trata de verba indenizatória usada de forma indevida pelo deputado Kaká Barbosa e envolve a empresa E.Q.Silva. De autoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a ação investiga irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar de Kaká Barbosa com a Universal Serviços, sendo que o proprietário da empresa já era falecido quando as notas de serviço foram emitidas. O desvio, nesse caro, seria de R$184.227,39, valores da época.
IMPROBIDADE – Tramita na justiça estadual do Amapá uma proposta de homologação de acordo do deputado Kaká Barbosa com o Ministério Público do Amapá para que ele devolva ao erário, de forma parcelada, mais de R$2,2 milhões, além do pagamento de multa.
Nas ações de improbidade administrativa em que José Carlos Carvalho Barbosa figura como parte demandada, o MP estadual vem insistindo no desejo de entabular o acordo, por entender que tais ajustes podem reaver recursos desviados do patrimônio público, não raras vezes irrecuperáveis ante a recorrente prática do agente ímprobo em registrar seu patrimônio particular no nome de terceira pessoa, vulgarmente conhecida como “laranja”.
No dia 11 de outubro do ano passado, o procurador-geral de Justiça Márcio Augusto Alves disse que nas ações penais, como na presente, solicitou-se a suspensão da marcha processual, em razão de eventual homologação do acordo vir a refletir na seara criminal, especialmente na definição da pena.
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