Desembargadora valida eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Santana 

Paulo Silva
Editoria de Política

A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), validou a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana. A decisão foi tomada no julgamento do agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela vereadora Carmem Marinho Queiroz da Paz (PP) em desfavor da vereadora Helena Pereira de Lima (Solidariedade) em face da decisão do juiz Antônio José de Menezes, que concedeu tutela liminar suspendendo a eficácia da eleição da mesa diretora para o biênio 2021/2022, realizada em 1º de janeiro.

Carmem Queiroz foi quem presidiu a tumultuada sessão, quando a chapa encabeçada por Elma Garcia saiu-se vencedora por oito votos contra sete. Elma foi acusada de se inscrever nas duas chapas.

Na decisão Sueli Pini, cita que se trata de matéria interna corporis, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se no soberano ato daquele legislativo municipal, até porque a chapa que se sagrou vencedora obteve a maioria absoluta dos votos.

“Restou demonstrado que, após ser levantada a questão de ordem quanto ao fato de a vereadora Elma Garcia integrar duas chapas, foi prontamente esclarecido ter sido apresentado pedido de desistência da inscrição na chapa Legislativo Forte, e, em que pese o tumulto da sessão, foi dado prazo razoável à chapa para que regularizasse a questão, sendo, posteriormente, concedido mais cinco minutos para que se apresentasse a substituição da vereadora desistente, não havendo qualquer ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, principal fundamento, então, para a concessão da decisão liminar pelo juiz”, ressaltou a desembargadora ao validar a eleição.

Além de Elma Garcia como presidente, a chapa considerada vencedora da eleição tem os vereadores Mário Brandão (1º vice-presidente), Marco Aurélio Souza (2º vice-presidente), Adelson Borges Rocha (1º secretário) e Sebastião Luiz Suzano (2º vice-presidente). A defesa da vereadora Helena Lima informou que vai recorrer através de agravo interno, mas irá esperar pelo final do plantão da desembargadora Sueli Pini, que não é a relatora do processo.