Direitos quilombolas são discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá

 

Na manhã desta quarta-feira (17), o Plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), foi palco de um debate sobre o direito constitucional à terra e ao território da população quilombola da Lagoa dos Índios.

 

Proposta pela deputada Telma Nery (Cidadania), atendendo a pedido da Associação Quilombola Arco da Ressaca, a audiência pública “A Comunidade Quilombola do Amapá pede socorro” reuniu moradores quilombolas de diferentes gerações e autoridades competentes no tema.

 

 

“Esses debates visam dar visibilidade às necessidades das comunidades e buscam a construção de propostas legislativas e ações concretas junto aos governos estadual e municipal”, defendeu a deputada Telma Nery.

 

A discussão abordou as dificuldades enfrentadas pelos moradores, que buscam o reconhecimento e a titulação de seus territórios para garantir direitos constitucionais e acesso a políticas públicas, como a titulação e a regularização fundiária, além do acesso à educação, à saúde e à proteção contra ameaças e impactos ambientais, como a exploração imobiliária. “A comunidade enfrenta, há anos, a ausência de serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte coletivo e iluminação pública, o que compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores. Além disso, vive um momento de grave insegurança quanto à posse de suas terras, ameaçadas de forma irregular por interesses do ramo imobiliário”, destacou Edinelson Agenor Vidal da Silva, presidente da Associação Quilombola da Lagoa dos Índios Arco da Ressaca.

 

 

“Trata-se de um território ocupado há mais de um século, transmitido de geração em geração, representando não apenas um espaço de moradia, mas um patrimônio histórico, cultural e identitário. Atualmente, a área da comunidade vem sendo reduzida de forma arbitrária, gerando medo e insegurança nas famílias, que temem ser retiradas de seus lares”, relatou Edinelson Silva.

 

Nascido e criado na área, o senhor Manoel Lino da Silva, conselheiro fiscal da Associação Quilombola da Lagoa dos Índios Arco da Ressaca, prestes a completar 76 anos de idade, destacou que “a cada dia que passa está ficando mais difícil para nós, porque o território está encolhendo. Os empresários estão chegando e fazendo condomínios. E o que acontece? Hoje eu estou praticamente sendo expulso”, desabafou.

 

Em resposta à reivindicação para a instalação de uma rede de energia elétrica na área, o assessor de Relações Institucionais do Grupo Equatorial no Amapá, Jorgemiro Ferreira Borges Júnior, informou que a companhia tem interesse em realizar o serviço, mas que depende da regularização da área junto aos órgãos competentes. “O grupo, para a normalização do serviço de fornecimento de energia elétrica nos padrões de qualidade, precisa garantir que não haja risco de morte, pois as redes clandestinas trazem essa condição de risco. Precisamos que a área esteja devidamente regularizada, porque implantar postes e depois retirá-los demanda custo”, explicou, colocando o grupo à disposição.

 

O secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana de Macapá, Valcir Marvulle, informou que, há menos de um mês, encaminhou ofício ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para que, juntos, pudessem definir competências, obrigações e deveres dentro da área da Lagoa dos Índios.

 

Finalizando, o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leone Rocha, informou sobre o andamento do processo de regularização. “Nós temos, até agora, 25 processos de regularização fundiária. Cerca de cinco comunidades estão avançadas e temos cinco tituladas, das 28 comunidades que estão no processo de elaboração do que chamamos de RTID, que é o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação. A comunidade Arco da Ressaca está nessa fase, na elaboração do RTID”, informou, acrescentando que, até o momento, a comunidade tem apenas o laudo antropológico finalizado.

 

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