“Disseminar fake News não é liberdade de expressão”, diz especialista eleitoral
Advogado Francisco Gomes Júnior é especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos e preside a Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP) e é autor do livro “Justiça Sem Limites”.
Cleber Barbosa
Da Redação
Muitas pessoas argumentam que se há liberdade de expressão total, não pode haver limitações no discurso de ninguém. Mas a liberdade de expressão prevista na legislação não é absoluta, não há liberdade de ofensa. É o que pensa o advogado Francisco Gomes Júnior, autor do livro “Justiça sem Limites” e um especialista em direito digital e crimes cibernéticos.
Em ano de eleições gerais, o brasileiro votará em outubro para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Ao que tudo indica, serão eleições acirradas e disputadas em clima de tensão. “Não se pode inventar algo sobre alguém ou xingar alguém e invocar a seu favor o direito à liberdade de expressão. Mesmo ofensas nas redes sociais não são aceitáveis e geram responsabilidade civil e criminal para quem as profere”, diz o especialista.
Uma das grandes preocupações nesse cenário eleitoral são as fake news, mensagens que transmitem fatos mentirosos com a intenção de enganar o eleitor, criando fatos inexistentes (por exemplo que um candidato defende algo errado como a corrupção ou a criminalidade) ou distorcendo fatos (por exemplo pegando uma fala de um candidato e a tirando de contexto).
Para o advogado, têm-se aparentemente uma organização semiprofissional na disseminação de fake news. “Há uma cadeia de produção onde se fabricam as fake news que são distribuídas inicialmente para determinadas bolhas, que por sua vez são encarregadas de pulverizar as notícias para todas as mídias sociais. Esse processo acontece muito rapidamente, entre a criação de uma fake news e sua viralização não são necessárias mais do que algumas horas”, pondera.
Ele lembra que para combater as fakes news nas eleições deste ano o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou compromisso com as principais plataformas (Facebook/Instagram/WhatsApp, Twitter, Youtube e Telegram) para que elas tenham um monitoramento eficaz para identificar uma notícia falsa e retirar o post da plataforma imediatamente. Além disso o TSE promete celeridade para apreciar as denúncias dos partidos e determinar a imediata retirada do conteúdo falso.
Por fim, ele considera que ficou evidente a preocupação da Justiça Eleitoral com a propagação das fake news e mostra-se de suma importância que todas as plataformas colaborem, estabelecendo filtros para evitar postagens falsas e monitoramento para retirada de conteúdos falsos postados.
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