Dorinaldo apresenta pacote de proteção digital para infância
Conjunto de projetos foca combate à criminalização da monetização de crianças
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) protocolou, nesta terça-feira, 12, um conjunto de projetos de lei inéditos no Brasil para combater a exploração econômica e a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. Entre as medidas, está a criminalização da monetização de conteúdo infantil sem autorização judicial, prática cada vez mais comum e que transforma a vida de menores em produto comercial, sem garantias de proteção.
Pelo texto, quem produzir, publicar ou permitir a divulgação de conteúdo protagonizado por crianças e adolescentes com fins lucrativos, sem autorização judicial e o consentimento informado dos responsáveis, poderá pegar de dois a seis anos de prisão, além de multa. A proposta também responsabiliza plataformas digitais que não removerem o conteúdo ilícito ou cessarem sua monetização no prazo de 24 horas após notificação, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
“A infância não é mercadoria. Hoje, qualquer criança pode ser transformada em produto de engajamento e lucro, sem que se avalie o impacto disso no seu desenvolvimento e segurança. Isso é exploração e precisa acabar”, afirmou Dorinaldo.
O pacote legislativo inclui ainda o PL que proíbe o direcionamento algorítmico de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes para usuários de risco, prevenindo a formação de “bolhas” digitais que facilitam o acesso de predadores sexuais. O texto prevê filtros automáticos de segurança, relatórios de transparência e responsabilidade objetiva das plataformas, com multas de até R$ 100 milhões em caso de descumprimento.
Dorinaldo lembra que é também autor do Projeto de Lei que institui a Campanha Nacional pelo Uso Consciente de Telas, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal. A medida busca conscientizar famílias e escolas sobre os impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil.
O parlamentar destaca que todas as propostas estão alinhadas às recomendações internacionais de proteção digital infantojuvenil e criam “um freio necessário” para que as empresas priorizem a segurança sobre o lucro. “Não podemos permitir que a lógica de engajamento das redes sociais transforme a internet numa terra sem lei para quem quer explorar nossas crianças”, concluiu.
Deixe seu comentário
Publicidade