Dorinaldo Malafaia e líderes celebram avanço da PEC 47 na Câmara
Deputado federal esteve à frente das tratativas com Bancada Federal; autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues; e com presidente do Congresso, Davi Alcolumbre
Após reunião com as bancadas do Amapá, Rondônia e Roraima, a Câmara Federal dará prosseguimento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O texto passará pelo exame de admissibilidade e, posteriormente, deverá ser encaminhado à Comissão Especial destinada à matéria e depois à CCJ, antes de seguir para votação em plenário.
O avanço da proposta é resultado de uma articulação intensa no Congresso Nacional. Iniciado no Senado, o texto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT), em 2023, contou com o empenho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), que atuou para impulsionar a tramitação da proposta, aprovada entre os senadores.
Agora, o tema passa a ser debatido na Câmara Federal, com atuação intensificada do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT), líder da bancada e participante das articulações junto aos demais representantes dos estados de Rondônia e Roraima.
“Realmente conseguimos destravar essa matéria. Há uma grande esperança e mobilização dos servidores dos ex-territórios, que aguardam o avanço dessa proposta. Trata-se da correção de uma injustiça cometida contra esses trabalhadores”, destacou o deputado federal.
PEC 47
O texto amplia o enquadramento de servidores federais dos ex-territórios do Amapá e de Roraima que mantinham vínculo com a União até outubro de 1998. No caso de Rondônia, a medida se aplicaria aos vínculos estabelecidos até 1991.
A proposta inclui, no quadro em extinção da administração pública federal, profissionais que atuaram no serviço público durante os dez primeiros anos após a criação dos estados, como servidores públicos, policiais civis e militares, além de outros trabalhadores que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os três ex-territórios e suas prefeituras.
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