Dorinaldo prevê que PEC 47 seja levada no início do segundo semestre para votação plenária na Câmara
Parlamentar estima que texto aprovado no Senado deve ser mantido pelos deputados, porque se houver alteração Proposta de Emenda Constitucional terá que retornar à Câmara Alta para novas rodadas de análises e deliberações
Douglas Lima
Editor
O deputado federal Dorinaldo Malafaia disse na manhã desta segunda-feira, 9, que a bancada parlamentar federal do Amapá tem a expectativa de que a PEC 47, que trata da transposição de servidores que continuaram trabalhando para o ex-território até 1998, logo no início do segundo semestre do corrente ano chegue no plenário da Câmara em regime de urgência.
Depois de lembrar que a PEC 47, apresentada e aprovada no Senado em 2023 pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, Dorinaldo apontou como sinal positivo o fato de na semana passada o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, juntos anunciarem a reabertura das medidas legislativas sobre a Proposta de Emenda Constitucional.
Segundo o deputado, a PEC em questão colocará no governo federal mais de 20 mil servidores amapaenses. Inicialmente, a medida é submetida à análise de Comissão Especial; depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para estudos de medidas legais e então seguirá para votação plenária.
Dorinaldo Malafaia estima que o texto aprovado no Senado deve ser mantido pela Câmara dos Deputados, porque se houver alteração a PEC 47 terá que retornar à Câmara Alta para novas rodadas de análises e deliberações. Otimista, previu que no início do segundo semestre de 2026 a matéria entre no Senado para votação final e posterior vigoração.
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